Tribunal de Apelação da Inglaterra Rejeita Recurso da Mineradora BHP em Caso do Rompimento da Barragem de Fundão
O Tribunal de Apelação da Inglaterra decidiu, na quarta-feira (6), rejeitar mais uma tentativa de recurso da mineradora BHP em relação ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015. Com essa decisão, permanece válida a condenação imposta pelo Tribunal Superior inglês em novembro de 2025, que atribuiu à BHP a responsabilidade pelo desastre, considerando que a empresa, sócia da Vale na operação da Samarco, tinha conhecimento dos riscos associados à barragem antes do colapso.
Segundo os juízes, a empresa demonstrou negligência, imprudência e/ou imperícia, fatores que contribuíram para a tragédia. No dia 5 de outubro de 2025, a tragédia em Mariana completou dez anos. O colapso da barragem resultou no despejo de cerca de 40 milhões de metros cúbicos de resíduos tóxicos no rio Doce, afetando municípios vizinhos e causando a morte de 19 pessoas.
Esta é a segunda tentativa da BHP de reverter a condenação. A mineradora já havia esgotado outras vias antes de apresentar o último pedido, que foi analisado pelo tribunal que concluiu não haver justificativa convincente para que a extensão do recurso fosse julgada. No sistema jurídico inglês, a permissão para apelação não é automática e deve ser solicitada.
Com a decisão, a Fase 2 do processo, que se concentra na avaliação das categorias de perdas e na quantificação dos danos para fixação dos valores de indenização às vítimas, está mantida. A audiência de julgamento desta fase está programada para abril de 2027.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa as vítimas do desastre no Reino Unido, celebrou a decisão e enfatizou que o tribunal se uniu ao Tribunal Superior em afirmar que os argumentos de apelação da BHP não têm perspectivas de sucesso. Jonathan Wheeler, sócio do escritório, afirmou que após uma década à espera de justiça, as opções de defesa da BHP se esgotaram.
A BHP, por sua vez, reitera seu compromisso de apoio à Samarco para garantir reparações adequadas e integrais. A empresa também afirmou quecontará com a defesa no tribunal inglês por tempo necessário e se mostrou confiante de que os processos estabelecidos desde 2015, incluindo o Novo Acordo do Rio Doce, assinado em outubro de 2024, que assegurar R$ 170 bilhões para reparação, são a solução mais eficiente para compensar os afetados.
Como parte da estratégia, a BHP alegou que a Corte inglesa reconheceu os programas de indenização e validou as quitações de candidatos que já receberam indenizações integrais, sugere que cerca de 40% dos reclamantes individuais que fazem parte da ação no Reino Unido poderão ser excluídos do processo, o que diminuiria substancialmente o volume e os valores dos pedidos.
Essa decisão e seus desdobramentos continuam a ser um marco na luta das vítimas pelo reconhecimento e pela reparação dos danos causados pelo desastre de Mariana, um dos mais graves da história ambiental do Brasil.
Justiça inglesa nega novo recurso de mineradora sobre caso Mariana
Fonte: Agencia Brasil.
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