Justiça de São Paulo Suspende Avaliação de Desempenho de Professores
A Justiça de São Paulo concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), suspendendo a Avaliação de Desempenho instituída pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc). A decisão também impede a aplicação de processos de não permanência baseados nos resultados dessa avaliação.
Na sentença, a Justiça afirma que a avaliação de desempenho não pode ter caráter sancionatório, devendo ser utilizada apenas como uma ferramenta para orientar o desenvolvimento profissional dos educadores, conforme disposto na legislação educacional.
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo ainda não recebeu a intimação referente a essa decisão.
Para a Apeoesp, os critérios aplicados na avaliação são considerados subjetivos e ilegais. “O modelo conferia às equipes gestoras poder discricionário para decidir quem permanece ou não nas escolas, ameaçando milhares de docentes com transferências forçadas e perda de aulas, além de desconsiderar critérios objetivos como tempo de serviço e títulos”, afirmou o sindicato.
A aprovação da liminar foi interpretada como uma vitória significativa pelos professores. “Essa decisão comprova que estávamos certos desde o início. A avaliação imposta pela Seduc é subjetiva, ilegal e punitiva, e coloca milhares de professoras e professores sob ameaça de transferência e perda de aulas”, declarou Maria Izabel Azevedo Noronha, conhecida como Professora Bebel e vice-presidente da Apeoesp.
Manifestação em Defesa dos Professores
Cerca de 8 mil professores da rede estadual, estudantes e representantes de outros setores realizaram um protesto em frente à Seduc, na Praça da República, para criticar as medidas do governo estadual, incluindo a avaliação de desempenho. A Apeoesp destacou que essas ações têm impactos diretos na categoria docente.
Ações Judiciais em Curso
Além da ação sobre a avaliação de desempenho, a Apeoesp está movendo processos judiciais contra várias normas da Seduc que penalizam professores em situações de adoecimento, aplicam critérios abusivos de assiduidade e atribuem aos alunos o poder de avaliar docentes. Apesar das liminares já obtidas, o sindicato aponta que a Seduc continua a criar novas regras que visam contornar essas decisões.
Detalhes da Avaliação de Desempenho
A Avaliação de Desempenho foi instituída pelo governo estadual a partir de 26 de maio, e envolve a avaliação de professores, equipes pedagógicas e gestores, como parte do Programa Ensino Integral (PEI). A Seduc divide essa avaliação em dois momentos: uma “avaliação diagnóstica”, aplicada no primeiro semestre, que visa identificar aspectos a serem aprimorados, e uma “avaliação final”, no segundo semestre, que tem caráter somativo e pode influenciar na permanência dos professores em suas funções.
Conforme a proposta da Seduc, as escolas devem organizar consultas para coletar feedback sobre o desempenho de professores e da equipe gestora, utilizando um questionário padrão. Os estudantes avaliam os docentes, enquanto os professores analisam os diretores e as equipes gestoras.
“Cada profissional será avaliado de acordo com sua área de atuação, diferenciando os critérios para professores, gestores e diretores, com o objetivo de identificar aspectos relevantes para a educação dos alunos”, conclui a Seduc em seu site oficial.
Liminar suspende avaliação de desempenho dos professores em São Paulo
Fonte: Agencia Brasil.
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