Presidente Lula Sanciona Orçamento Geral da União de 2025 com Vetos Específicos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dois pequenos vetos, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março. A sanção foi publicada em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União e deveria ser realizada até o próximo dia 15 de abril.
Com um total estimado de R$ 40,2 milhões, o primeiro veto se refere a novas programações orçamentárias específicas em gastos discricionários do Poder Executivo, categorizadas como RP 2. O governo justificou a decisão afirmando que a prática contraria a Lei Complementar 210, de 2024, que regula a execução de emendas parlamentares.
O segundo veto incide sobre R$ 2,97 bilhões que estavam destinados a despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Esse montante, que seria utilizado em financiamentos com retorno, foi vetado por exceder o teto de gastos permitido, especialmente após a renovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032.
Projeções Econômicas
A Lei Orçamentária de 2025 prevê um superávit primário de R$ 14,5 bilhões, levando em conta compensações permitidas pelo novo arcabouço fiscal, que inclui R$ 44,1 bilhões que o governo destina ao pagamento de precatórios — dívidas reconhecidas pela Justiça. Sem essas compensações, o déficit primário projetado seria de R$ 29,6 bilhões.
O Orçamento, que chegou com três meses de atraso, assegura a manutenção do salário mínimo em R$ 1.518, com um aumento real de 2,5% em relação ao ano anterior. Para as áreas de educação e saúde, foram destinados, respectivamente, R$ 226,4 bilhões e R$ 245,1 bilhões.
Previdência e Programas Sociais
O documento orçamentário também destina R$ 158,6 bilhões para o Bolsa Família e R$ 113,6 bilhões para os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e a Renda Mensal Vitalícia (RMV). A Previdência Social receberá o maior volume de despesas primárias, totalizando R$ 972,4 bilhões.
Em resposta ao crescimento contínuo dos gastos com a Previdência e programas sociais, o governo enviou em março uma mensagem modificativa ao Congresso, cortando R$ 7,6 bilhões do Bolsa Família e R$ 1,7 bilhão de outras despesas. Esses recursos foram redirecionados para incrementar em R$ 8,3 bilhões os gastos com a Previdência e em R$ 1 bilhão aqueles destinados a abono salarial, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada. Além disso, o acordo possibilitou a inclusão de novos programas, como o Vale Gás e o Pé-de-Meia, no orçamento.
Investimentos e Emendas Parlamentares
O orçamento de 2025 prevê R$ 166 bilhões para investimentos federais, dos quais R$ 57,6 bilhões são destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
As emendas parlamentares totalizam R$ 50,4 bilhões, conforme a seguinte distribuição: R$ 24,6 bilhões para Emendas Individuais (RP 6), R$ 14,3 bilhões para Emendas de Bancadas Estaduais (RP 7) e R$ 11,5 bilhões para Emendas de Comissão Permanente do Senado Federal, Câmara dos Deputados e Comissão Mista Permanente do Congresso Nacional (RP 8). As despesas primárias discricionárias (RP 2 e 3) dos órgãos do Poder Executivo somam R$ 170,7 bilhões.
Estas movimentações orçamentárias refletem os desafios e as prioridades do governo em meio a um cenário econômico complexo, onde a responsabilidade fiscal e a promoção do bem-estar social se tornam particularmente relevantes.
Lula sanciona Orçamento de 2025 com dois pequenos vetos
Fonte: Agencia Brasil.
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