Marina Silva Solicita Mais Tempo para Debate sobre Licenciamento Ambiental na Câmara
Nesta terça-feira (27), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, com o intuito de solicitar mais tempo para a discussão do projeto de lei que propõe novas diretrizes para o licenciamento ambiental no Brasil. O projeto, que foi aprovado na semana passada pelo Senado, segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Demandas por Mais Debate
Durante o encontro, Marina Silva enfatizou que o relatório aprovado pelos senadores não foi suficientemente debatido com a sociedade e pediu um maior envolvimento de diversos setores, incluindo o setor produtivo, entes federados, comunidade científica e sociedade civil, antes da votação na Câmara.
“Para que haja o tempo necessário da democracia, da transparência do que está sendo votado em relação ao licenciamento ambiental brasileiro, que há décadas conseguiu se firmar e que infelizmente agora está sendo amputado em relação a questões estratégicas”, declarou a ministra.
Compromisso do Presidente da Câmara
Hugo Motta se comprometeu a promover debates sobre a proposta, mas não definiu um prazo para a votação da matéria. Marina Silva compartilhou que Motta ouviu seus apelos e os de parlamentares presentes na audiência e afirmou que pretende consultar líderes e diferentes setores para determinar o melhor encaminhamento do projeto.
“A Câmara dos Deputados é o espaço que deve representar a sociedade brasileira”, destacou Marina ao enfatizar a necessidade de um tempo adequado para o debate.
Detalhes do Projeto de Lei
O texto aprovado no Senado traz diversas mudanças significativas, como a dispensa de licenciamento ambiental para atividades que não apresentem risco ambiental. Além disso, estabelece isenções para empreendimentos agropecuários e para atividades necessárias em situações de calamidade pública. Foi introduzida a figura da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que poderá ser emitida com base em uma autodeclaração do empreendedor, conforme os critérios definidos pela autoridade competente.
A ministra também fez críticas à introdução de uma nova licença com um rito simplificado para projetos considerados prioritários pelo governo. “O fato de ser algo de interesse estratégico para o governo não elimina os impactos ambientais de determinados empreendimentos, como é o caso de uma estrada, de uma hidrelétrica ou até mesmo a questão da exploração de petróleo”, ponderou.
A ministra esteve acompanhada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e por outros parlamentares da base governista.
Imagens: Governo Federal
Marina pede a Motta mais debate sobre PL do licenciamento ambiental
Fonte: Agencia Brasil.
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