Matrículas e Regulamentação da Residência Médica São Definidas pelo MEC
A matrícula para médicos selecionados em programas de Residência Médica (PRM) deverá ocorrer diretamente nas instituições credenciadas em períodos específicos. Para o primeiro semestre, as inscrições ocorrerão entre os dias 10 de fevereiro e 31 de março. Já para o segundo semestre, o prazo se estenderá de 10 de agosto a 30 de setembro. As informações foram detalhadas na Resolução nº 1/2026, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 11 de outubro.
O que é a Residência Médica?
A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos, que proporciona um treinamento prático em hospitais e unidades de saúde sob supervisão, com a duração variando de dois a cinco anos, de acordo com a especialidade escolhida. A conclusão desse programa confere ao residente o título de especialista, necessário para o exercício profissional.
Calendário de Atividades
Em conformidade com a Resolução nº 1/2026, as datas de início e término das atividades da residência médica ficam padronizadas:
- 1º semestre: 1º de março a 28 de fevereiro do ano seguinte (ou 29 em anos bissextos).
- 2º semestre: 1º de setembro a 31 de agosto do ano seguinte.
As Comissões de Residência Médica (Coremes) das instituições devem assegurar que a carga horária mínima e os períodos de férias sejam cumpridos, conforme a legislação vigente.
Desistência e Convocação
A resolução estabelece que, caso o residente não compareça ou não apresente uma justificativa formal em até 24 horas após o início das atividades, será considerado desistente. Nesses casos, a instituição poderá convocar o próximo candidato na lista de aprovados imediatamente.
Mudança de Programa
A norma também disciplina as trocas de residência médica. Um residente pode mudar de especialidade, mas deve formalizar a desistência do programa em que está matriculado se já estiver ativo por mais de 45 dias. É importante ressaltar que não é mais permitido ter duas matrículas ativas simultaneamente, exceto para médicos que estão no último semestre da residência anterior e conseguem concluir a tempo de iniciar a nova.
Documentação Necessária
Para os candidatos que desejam ingressar em uma residência que exige uma especialidade prévia, o prazo para apresentar a declaração de conclusão ou o título de especialista é 15 de março ou 15 de setembro, dependendo do semestre de ingresso.
Vagas e Seleções
As vagas disponíveis semestrais devem obedecer ao limite anual estabelecido no credenciamento pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que regula e avalia os programas oferecidos. Além disso, os processos seletivos para vagas remanescentes devem ser concluídos até 15 de março ou 15 de setembro, com a divulgação da classificação final.
Para mais informações, consulte a Resolução nº 1/2026 na íntegra aqui.
MEC define calendário nacional de matrícula na residência médica
Fonte: Agencia Brasil.
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