Governo Milei Reaviva Debate sobre Venda de Terras a Estrangeiros na Argentina
Buenos Aires – O governo do presidente Javier Milei tentará, nesta quinta-feira (6), reinserir na pauta do Senado um projeto de lei que altera os limites para a compra de terras na Argentina por estrangeiros. A proposta, que enfrenta forte resistência da oposição e de diversos setores sociais, gerou acusações de “entreguismo” e provocou o agendamento de protestos em frente ao Congresso durante a votação.
Atualmente, a legislação argentina estabelece que a compra de terras por estrangeiros é limitada a 15% em níveis nacional, provincial e municipal. Em meio a dificuldades para avançar com a proposta original, que eliminava todas as restrições, o governo Milei apresentou uma alternativa mais moderada. Agora, a proposta busca aumentar o limite permitido para 25% por província.
A intenção do governo de acabar com os limites de 2011 é justificada pelo argumento de que a atual legislação desestimula investimentos internacionais, especialmente em setores produtivos como o agrícola. Um comunicado emisso pela Casa Rosada em março deste ano descreve a limitação como “irrazoável” e prejudicial ao investimento.
Em uma tentativa anterior, em julho, o Senado argentino já havia se mostrado resistente à proposta, que foi retirada de pauta por falta de apoio político. Apesar disso, Milei havia tentado revogar a restrição através de um decreto presidencial logo após assumir a presidência em dezembro de 2023, mas a iniciativa foi suspensa pelo Judiciário, levando a administração a buscar mudanças legislativas.
A ONG Observatório de Terras da Argentina, que monitora a questão, aponta que quase 5% das terras do país estão sob controle estrangeiro, correspondente a cerca de 13 milhões de hectares, uma área equivalente ao tamanho da Inglaterra. O relatório indica que 36 departamentos, incluindo Lácar (Neuquén) e General Lamadrid (La Rioja), já ultrapassam o limite de 15% e apresentam mais de 50% de suas terras em mãos estrangeiras.
Os especialistas e pesquisadores envolvidos na ONG alertam que a alteração nas leis de propriedade pode comprometer o acesso da população a rios, lagos e nascentes. O estudo ressalta que a reforma pode facilitar a apropriação e a concentração de terras por corporações estrangeiras, colocando em risco a soberania nacional. “Como já apontamos, a Lei de Propriedade Estrangeira, promovida pelo governo nacional, é apresentada como um novo marco legal para o colonialismo,” afirmam os especialistas Pablo Volkind, Matías Oberlin e Julieta Caggiano.
O governo, por sua vez, defende que a mudança não afetaria a soberania, uma vez que as terras não poderiam ser vendidas a governos estrangeiros, apenas a iniciativas privadas.
Além disso, o projeto que inclui a alteração nos limites para venda de terras estrangeiras faz parte de um pacote legislativo mais amplo, denominado Lei de Inviolabilidade da Propriedade Privada. Este pacote também contempla a aceleração de processos de despejo, a diminuição das condições para expropriações estatais e a flexibilização da venda de áreas protegidas ambientalmente após incêndios florestais.
A expectativa está agora voltada para o desenrolar das discussões no Senado e os possíveis impactos sociais e econômicos que a nova legislação pode trazer para a Argentina.
Milei faz nova tentativa de ampliar venda de terras a estrangeiros
Fonte: Agencia Brasil.
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