A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de negar o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Jaime Junkes, condenado a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023, foi baseada em argumentos relacionados à necessidade de acompanhamento médico constante do réu. Mesmo lutando contra um câncer de próstata e enfrentando problemas cardíacos, Jaime permanecerá em regime fechado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Os advogados de Jaime destacaram a gravidade das condições de saúde do réu, ressaltando a existência de diversas comorbidades e a importância do tratamento em andamento. No entanto, Moraes afirmou que as questões médicas já estavam sob análise e que o réu estava recebendo os cuidados necessários, podendo sair da unidade prisional para tratamento médico quando necessário.
Antes da condenação definitiva, Jaime havia sido concedida prisão domiciliar, com determinações como o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de acesso às redes sociais. Entretanto, com o trânsito em julgado da sentença, Moraes revogou a medida e ordenou que Junkes iniciasse o cumprimento da pena no presídio da Papuda. Dos 14 anos de prisão, 12 anos e seis meses serão em regime fechado, enquanto um ano e seis meses poderão ser cumpridos em regime semiaberto ou aberto.
Moraes nega domiciliar a homem com câncer condenado pelo 8/1
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