Lula Assina Medida Provisória para Proteção de Direitos na Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027
Na última sexta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória (MP) nº 1.335, que regulamenta a proteção especial à propriedade intelectual e aos direitos de mídia relacionados à Copa do Mundo de Futebol Feminino, que acontecerá entre 24 de junho e 25 de julho de 2027 em oito cidades brasileiras.
Publicada no Diário Oficial da União, a MP estabelece normas para o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão, em cumprimento aos compromissos assumidos pelo Brasil junto à Federação Internacional de Futebol (FIFA) para sediar a competição. Assim como ocorreu com a Copa do Mundo masculina em 2014, a FIFA será a detentora dos direitos de exploração comercial do evento, abrangendo logotipos, mascotes, troféus e os direitos de transmissão de áudio e vídeo.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) aplicará um regime especial para registro de marcas e desenhos industriais associados ao torneio. A medida também institui áreas de restrição comercial e publicidade ao redor dos estádios e dos espaços do FIFA Fan Festival nas cidades-sedes: Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O objetivo é coibir o chamado “marketing de emboscada”, prática em que outras marcas tentam se apropriar do evento.
De acordo com o Palácio do Planalto, a MP deixa claro que a proteção aos direitos comerciais e de marketing não isenta os responsáveis de seguir normas sanitárias, de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente, conforme a legislação nacional.
Em relação às transmissões, a FIFA garantiu que veículos de comunicação sem direitos de exibição poderão acessar flagrantes de até 3% da duração das partidas para fins informativos, ao mesmo tempo em que mantém a exclusividade na gestão da captação de imagens e sons dos jogos. A MP prevê sanções civis para aqueles que utilizarem indevidamente símbolos oficiais, realizarem exibições públicas não autorizadas para fins comerciais ou comercializarem ingressos de maneira irregular.
Contexto da Copa do Mundo Feminina
A Copa do Mundo Feminina da FIFA é um evento bienal que ocorre desde 1991, quando a primeira edição foi realizada na China. Desde então, sete países sediaram o torneio, e em uma decisão recente, o Brasil foi selecionado para acolher a décima edição, a primeira na América do Sul. O evento contará com a participação de 32 seleções, sendo garantidas seis vagas diretas para a Ásia, quatro para a África, quatro para a América do Norte e Central, três para a América do Sul (incluindo o Brasil como país-sede), uma para a Oceania e 11 para a Europa.
Os Estados Unidos lideram o ranking de títulos, com quatro conquistas, seguidos pela Alemanha, com duas, e Noruega, Japão e Espanha, com uma cada. A seleção brasileira feminina, atual vice-campeã olímpica, busca seu primeiro título mundial, tendo alcançado o vice-campeonato em 2007.
Marta, a maior goleadora da história das Copas do Mundo, com 17 gols em seis edições, e Formiga, recordista de participações com sete Copas, continuam a ser ícones do futebol feminino brasileiro.
O anúncio da MP marca um passo importante na preparação do Brasil para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, reforçando o compromisso do país em garantir a proteção dos direitos de mídia e de propriedade intelectual durante o evento.
MP define regras sobre mídia e marketing para a Copa do Mundo Feminina
Fonte: Agencia Brasil.
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