MPF e MPSP Pedem Suspensão de Licenciamento da Etapa 4 do Pré-Sal por Falta de Viabilidade Ambiental
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) solicitaram a suspensão imediata do licenciamento da etapa 4 do pré-sal, destacando a falta de comprovação da viabilidade ambiental do empreendimento. A medida foi formalizada em uma ação civil pública protocolada na última segunda-feira (15) contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Em um comunicado, o MPF enfatizou que o pedido abrange tanto a invalidação da licença prévia já concedida para o projeto quanto a proibição da emissão de novas autorizações pelo órgão ambiental.
A etapa 4 do pré-sal é uma fase de exploração de petróleo e gás natural em águas profundas na Bacia de Santos, que inclui a instalação de dez plataformas previstas para operação entre os anos de 2026 e 2032. O MPF alerta que, durante a vida útil estimada de três décadas para o empreendimento, a extração e utilização de combustíveis fósseis associados a estas novas unidades podem resultar na liberação de mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera.
Esse volume é considerado um sério risco para o agravamento da crise climática, contrariando as metas ambientais que o Brasil assumiu em compromissos internacionais. O país se comprometeu a reduzir as emissões de gases do efeito estufa entre 59% e 67% até 2050, em comparação aos níveis de 2005.
Em resposta ao pedido, o Ibama informou que já se posicionou judicialmente em duas ações civis públicas anteriores que tratam do tema. O instituto declarou que, caso outra ação tenha sido ajuizada recentemente, ainda não foi notificado e se manifestará nos autos do processo assim que receber a notificação.
A Agência Brasil também entrou em contato com a Petrobras em busca de um posicionamento sobre a situação, mas até o momento aguarda retorno.
MPF pede anulação de nova licença de pré-sal e cita risco climático
Fonte: Agencia Brasil.
Meio Ambiente
