MPF Solicita Suspensão do Concurso Público Nacional Unificado 2025
Brasília, 3 de outubro de 2023 – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou nesta quinta-feira, 3 de outubro, com um pedido de suspensão imediata da segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), que oferece 3.652 vagas em 32 órgãos do poder Executivo federal. O concurso foi lançado na última segunda-feira, 30 de setembro, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O MPF indica que o edital foi publicado sem resolver as falhas estruturais previamente apontadas em uma ação civil pública ajuizada uma semana antes, além da ausência de medidas garantir o cumprimento das cotas raciais estabelecidas para o certame.
“A suspensão imediata do concurso pode evitar prejuízos à efetividade da política de ações afirmativas e aos candidatos cotistas”, comunicou o MPF.
Em resposta a esses acontecimentos, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que ainda não recebeu qualquer notificação judicial a respeito do caso. O Ministério da Gestão também declarou que não foi notificado sobre decisões judiciais relacionadas.
Problemas Estruturais Identificados
O edital do CNU 2025 foi publicado alguns dias após o ajuizamento da ação civil pública, e os procuradores do MPF reiteram que as novas regras ainda mantêm os mesmos problemas da edição anterior, realizada em 2024. Abaixo, os principais pontos destacados:
-
Comissões de Heteroidentificação: O edital mantém a decisão das comissões de heteroidentificação, cuja natureza é considerada definitiva. O MPF alega que isso viola os princípios do contraditório e da ampla defesa. Essas comissões são responsáveis por verificar as autodeclarações de candidatos que buscam vagas reservadas para negros (pretos e pardos). Em janeiro de 2023, o MPF recomendou a suspensão dos resultados do primeiro concurso até que as falhas no procedimento fossem corrigidas, mas o cronograma de divulgação foi mantido.
-
Sorteio para Cotas: O MPF criticou o sorteio de vagas para a aplicação proporcional das cotas raciais, afirmando que os critérios utilizados carecem de transparência e mecanismos de controle externo, comprometendo a segurança jurídica para candidatos que se enquadram nas cotas étnico-raciais. O sorteio, realizado em 26 de junho, foi transmitido ao vivo pelo canal do MGI no YouTube.
-
Reserva Proporcional por Cota: O edital não menciona claramente o cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que dificultaria o monitoramento da convocação de candidatos e fragilizaria o cumprimento da reserva legal estabelecida pela legislação vigente, que garante 30% de vagas para negros e 5% para pessoas com deficiência.
-
Listas Classificatórias: O MPF também apontou a falta de clareza nas publicações das listas classificatórias específicas, além de questionar o ranqueamento contínuo dos candidatos.
O Ministério Público Federal, ao buscar a suspensão do concurso, visa assegurar que as diretrizes das políticas afirmativas sejam respeitadas e que as falhas estruturais contidas no edital sejam corrigidas antes da continuidade do processo seletivo.
Para mais informações, siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp.
(Imagem: Agência Brasil)
Ministério Público pede de suspensão do CNU 2025 por falhas nas cotas
Fonte: Agencia Brasil.
Educação
