Finanças Públicas: Queda na Necessidade de Financiamento do Governo em 2024
Em 2024, a necessidade de financiamento líquida do governo geral do Brasil alcançou R$ 741,3 bilhões, representando uma redução de 12,2% em comparação a 2023. Esse resultado é respaldado por uma elevação de 12,7% na receita total, enquanto as despesas cresceram 8,5% nos três níveis de governo. Os dados foram publicados nas Estatísticas de Finanças Públicas e na Conta Intermediária do Governo, elaboradas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e o Banco Central do Brasil.
Crescimento da Arrecadação
No que tange às principais fontes de receita, a arrecadação de impostos subiu 16,3% em 2024, enquanto as contribuições sociais aumentaram 8,2%. Dentre os impostos, os que incidem sobre comércio e transações internacionais destacaram-se, apresentando um crescimento de 32,4%, principalmente devido a uma combinação de aumento da alíquota média do Imposto de Importação, da taxa de câmbio e do valor em dólares das importações.
Os impostos sobre bens e serviços também tiveram um aumento significativo de 19,0%, impulsionados pela arrecadação da COFINS sobre combustíveis. Já os impostos relacionados à renda, lucros e ganhos de capital obtiveram um crescimento de 13,3%, influenciados pela Lei 14.754/2023, que estabeleceu a tributação de fundos de investimento e a atualização de bens e direitos no exterior. Além disso, a arrecadação dos impostos sobre a propriedade cresceu 8,8%, com destaque para o ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) e ITBI (Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis), que tiveram variações de 19,1% e 17,7%, respectivamente.
Em termos de contribuições sociais e outras receitas, observou-se um aumento de 8,2% nas contribuições sociais e 4,4% nas demais receitas, especialmente na receita de dividendos, que subiu 38,7%. Contudo, outras transferências de capital tiveram uma queda notável de 98,9% em razão de uma arrecadação atípica em 2023.
Aumento das Despesas
Do lado das despesas, todos os itens observaram crescimento em 2024. Os benefícios previdenciários e assistenciais, de maior peso nos gastos públicos, aumentaram 6,0%, com destaque para os benefícios assistenciais, que cresceram 18,2%. Salários e vencimentos, bem como o uso de bens e serviços, também subiram 9,5% e 13,7%, respectivamente. É importante ressaltar que o aumento da despesa poderia ter sido ainda mais acentuado se não fosse o pagamento de aproximadamente R$ 90 bilhões em precatórios em 2023.
Participação do Governo no PIB
Em 2024, o valor adicionado do Governo Geral foi de R$ 1.574,4 bilhões, com uma participação de 13,4% no Produto Interno Bruto (PIB), o que representa uma diminuição de 0,2 ponto percentual em relação ao ano anterior. A nível de participação, a esfera federal teve uma queda de 1,6 ponto percentual, enquanto a esfera municipal aumentou sua participação de 36,6% para 38,2%.
Impacto do Programa Pé-de-Meia
Os benefícios sociais, que são fundamentais na composição dos gastos públicos, aumentaram 6,1%. Além disso, a formação bruta de capital fixo do Governo Geral chegou a R$ 257,1 bilhões em 2024, refletindo um aumento de 19,1% em comparação com 2023.
Esses dados revelam um panorama financeiro do governo brasileiro em 2024, delineando tanto os pontos positivos quanto os desafios enfrentados nas esferas de arrecadação e gasto público. Com informações precisas e detalhadas, o IBGE se destaca como fonte confiável para o entendimento das dinâmicas financeiras no país.
Finanças públicas: necessidade de financiamento do governo caiu 12,2% em 2024
