Isenção do Imposto de Renda para Baixa Renda Começa a Valer
A partir dessa quinta-feira (1º), começa a valer a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para indivíduos que recebem até R$ 3.036 mensais, equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida se alinha a uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantindo isenção mínima para essa faixa salarial durante seu mandato.
A atualização da tabela do IR foi sancionada em 1º de maio do ano passado, mas os efeitos práticos dessa mudança serão sentidos apenas no próximo ano, durante o período de entrega da declaração do IRPF 2026. Essa declaração levará em conta os rendimentos recebidos em 2025.
As alterações na tabela do IR afetam apenas as duas primeiras faixas de cobrança. Os demais segmentos da tabela progressiva permanecem inalterados desde 2015.
Para os contribuintes que recebem acima de R$ 3.036 a partir de maio de 2025, a tabela segue conforme as alíquotas abaixo:
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) |
|---|---|
| Até 2.428,80 | 0 |
| De 2.428,81 até 2.826,65 | 7,5 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 |
Além disso, um projeto de lei foi enviado ao Congresso em março, propondo uma reforma ampla na tabela do Imposto de Renda, aumentando a isenção para quem ganha até R$ 5 mil. Esse projeto também prevê compensações para perda de arrecadação dos contribuintes de menor renda, através de alíquotas fixas adicionais para rendimentos acima de R$ 600 mil. Caso o projeto seja aprovado, as novas regras poderão entrar em vigor em 2026.
O salário mínimo, estabelecido em R$ 1.518 desde 1º de janeiro, representa um ganho acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses até novembro de 2024. A nova metodologia para cálculo do salário mínimo, sancionada pelo presidente Lula em dezembro, considera tanto a inflação quanto a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores, com limitação de 2,5%.
Cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm seus rendimentos atrelados ao salário mínimo, incluindo aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas que recebem esse valor.
Em relação à Medida Provisória que atualizou a isenção do Imposto de Renda, a publicação ocorreu apenas em meados de abril, devido ao atraso na aprovação do orçamento deste ano pelo Congresso. A demorada sancionada envolveu um acordo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para garantir maior transparência nas emendas parlamentares ao orçamento.
Essas mudanças visam contribuir para uma maior justiça fiscal e a promoção de uma política de distribuição de renda, alinhando-se às diretrizes do atual governo.
Nova tabela do IR entra em vigor; veja o que muda
Fonte: Agencia Brasil.
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