Nove urgências encabeçam pauta de votação desta segunda na ALES
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) dará início a uma importante sessão ordinária nesta segunda-feira, (5), a partir das 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso. Nove matérias de urgência serão analisadas pelos deputados estaduais, entre elas, o Projeto de Lei 265/2024, que visa estabelecer uma política estadual de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O PL 265/2024, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), já conta com emendas e aguarda parecer oral das comissões de Justiça, Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. Este projeto se destaca por seu foco na proteção dos direitos das crianças e adolescentes, visando criar medidas efetivas para prevenir e combater essas práticas nocivas.
Além do projeto relacionado à proteção infantil, a pauta inclui propostas que asseguram um reajuste de 4,5% para servidores públicos estaduais, tanto ativos quanto inativos. Os Projetos de Lei que tratam deste reajuste são os PLs 256/2025 (Ministério Público Estadual), 258/2025 (Tribunal de Justiça do Espírito Santo), 259/2025 (Defensoria Pública Estadual), 261/2025 (Tribunal de Contas do Espírito Santo), 263/2025 (Poder Executivo) e 265/2025 (Assembleia Legislativa).
Outras iniciativas relevantes na pauta incluem o PL 264/2025, que propõe um aumento no valor do auxílio-alimentação, de R$ 600 para R$ 800, para servidores do Executivo que cumpram uma jornada de trabalho de 8 horas diárias. O ajuste será proporcional para aqueles que têm jornada reduzida. Militares, tanto praças quanto oficiais da reserva remunerada, que retornarem ao serviço ativo também terão direito a esse benefício.
Por fim, a sessão deliberará sobre o PL 641/2024, também da deputada Iriny Lopes, que declara de utilidade pública a Associação Integração aos Moradores e Produtores Rurais do Palhal, localizada em Linhares.
O andamento dessas propostas e a deliberação durante a sessão desta segunda-feira são cruciais para a definição de políticas importantes para a sociedade capixaba.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Nove urgências encabeçam pauta de votação desta segunda
