A Semana de Regularização Tributária realizada pela Prefeitura de Piúma foi um sucesso, registrando 76 parcelamentos que totalizaram um valor próximo de R$ 1 milhão. A iniciativa, promovida em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ofereceu aos contribuintes condições especiais para a regularização de débitos fiscais, com descontos de até 95% em juros e multas.
Apesar de a semana de atendimento especial ter sido finalizada, a regularização tributária continua disponível por meio do REFIS municipal, que segue até novembro de 2025. Agora, os contribuintes que desejam aderir ao programa devem procurar o Setor de Atendimento Tributário da Prefeitura de Piúma, localizado no Centro da cidade. A iniciativa segue proporcionando condições facilitadas para a quitação de tributos em atraso, contribuindo para a adimplência e a organização financeira dos cidadãos.
Os pagamentos dos créditos nos termos desta lei deverão ser efetuados, por opção do devedor, das seguintes formas:
– Quotação à vista (parcela única) com desconto de 95%.
– Quotação em 06 parcelas mensais fixas e sucessivas com desconto de 90%.
– Quotação em 12 parcelas mensais fixas e sucessivas com desconto de 85%.
– Quotação em 24 parcelas mensais com desconto de 80%.
– Quotação em 36 parcelas mensais com desconto de 75%.
– Quotação em 48 parcelas mensais com desconto de 70%.
Para maiores informações e detalhes sobre o REFIS em Piúma, os interessados podem acessar o arquivo da LEI 2.718 DE 2025 – REFIS no site oficial da Prefeitura de Piúma. A regularização tributária é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação fiscal e contribuírem para o desenvolvimento da cidade.
Fonte: Prefeitura de Piúma
