Na sessão ordinária desta segunda-feira (7), os deputados da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) votam o requerimento de urgência ao Projeto de Lei (PL) 139/2025, que prevê a isenção de IPVA para pessoas com doenças degenerativas, neurodivergência e neuroatipicidade. A iniciativa, assinada pelo deputado Fábio Duarte (Rede), tem o objetivo de garantir benefícios tributários para esse público específico.
O PL 139/2025 foi apensado ao PL 55/2025, do deputado Coronel Weliton (PRD), que inclui as pessoas com deficiência intelectual ou múltipla no rol de beneficiados pela gratuidade do IPVA. Ambos os projetos propõem alterações no inciso II do artigo 6º da Lei 6.999/2001, que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
Além disso, Fábio Duarte assinou uma emenda substitutiva ao projeto de Coronel Weliton, ampliando o benefício tributário para pessoas com doenças degenerativas, neurodivergentes e neuroatípicas. Caso o requerimento de urgência seja aprovado, a proposição seguirá para análise das comissões em plenário, sujeita à avaliação e votação dos demais deputados.
Na Ordem do Dia, há outros dois projetos em pauta. O Projeto de Resolução (PR) 6/2025, do presidente Marcelo Santos (União), propõe a criação da Comenda do Mérito Legislativo Selena Sagrillo Zuccoloto, em homenagem a jovens talentosos em diversas áreas e profissionais da rede de proteção aos direitos das crianças e adolescentes. Já o PL 207/2025, do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), confere o título de Capital Simbólica do Estado à Ecoporanga, no dia 9 de abril, data de aniversário do município.
A sessão ordinária tem início às 15 horas e será transmitida ao vivo pela ALES, nos canais 3.2 aberto e digital, 12 da NET, 23 RCA e 519.2 Sky Digital, além da transmissão pela internet através do link disponível no site da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Plenário vota se isenção de IPVA tramita em urgência
