O deputado estadual Lucas Polese (PL) apresentou o Projeto de Lei (PL) 178/2025, que visa garantir uma indenização para os dependentes de servidores dos órgãos de segurança pública em caso de morte no exercício da função. A proposta estabelece que a indenização corresponda a três meses da última remuneração do servidor falecido.
Os beneficiários incluídos no projeto são o cônjuge ou companheiro do servidor, descendentes menores de 18 anos, descendentes com até 24 anos que estejam cursando o ensino superior, descendentes incapazes e ascendentes (pais e avós) que comprovem dependência econômica.
O deputado justifica a necessidade da proposta com base em dados do governo do Estado, que apontam que cerca de 26,81% dos óbitos de policiais são decorrentes de mortes violentas. Polese ressalta que, apesar do compromisso em servir à comunidade, a família do servidor muitas vezes fica desamparada diante das consequências do trabalho realizado.
O PL foi inicialmente devolvido ao autor por questões de competência, uma vez que a iniciativa de estabelecer indenizações desse tipo é de competência exclusiva do governo estadual, de acordo com o artigo 63 da Constituição Estadual. No entanto, o deputado entrou com recurso para que o projeto possa ser analisado pela Comissão de Justiça da ALES. O andamento do PL 178/2025 pode ser acompanhado no site da ALES.
Portanto, a proposta de Lucas Polese busca assegurar uma proteção adicional aos dependentes dos servidores dos órgãos de segurança pública em casos de falecimento no exercício da função, visando garantir amparo às famílias que enfrentam a perda de um ente querido em decorrência do cumprimento de suas responsabilidades profissionais.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Polese quer indenização em caso de morte de policial em serviço
