Ministério da Educação Recebe Contribuições para Novo Marco Regulatório da Educação a Distância
O Ministério da Educação (MEC) está promovendo uma consulta pública até a próxima sexta-feira, 14 de outubro, visando colher contribuições sobre um novo marco regulatório para os cursos de graduação em Educação a Distância (EaD) no Brasil. A iniciativa busca atualizar as diretrizes do ensino a distância, alinhando-se às transformações digitais e estabelecendo novos critérios de acompanhamento acadêmico. O objetivo é aprimorar as políticas públicas relacionadas à educação superior.
O edital é direcionado a uma ampla gama de participantes, incluindo estudantes, professores, pesquisadores, gestores de instituições de ensino superior públicas e privadas, entidades da sociedade civil e demais interessados.
A necessidade de regulamentação da EaD no Brasil é amparada pelo Decreto nº 12.456/2025, que deverá nortear as discussões e as proposições referentes ao tema.
Como Participar
Os interessados em contribuir devem acessar a plataforma Brasil Participativo e realizar o login com uma conta Gov.br. Na página do Conselho Nacional de Educação (CNE), na seção Audiências e Consultas Públicas, estará disponível o texto de referência para consulta. Além disso, aqueles que responderem à consulta pública deverão preencher um formulário que coleta dados para identificar o perfil sociogeográfico dos participantes, com a garantia de que as informações serão utilizadas apenas para fins estatísticos e de avaliação institucional, sem divulgação individualizada.
Diretrizes Propostas
A minuta da proposta contempla novas regras para diversas áreas relacionadas à EaD, incluindo:
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Regulamentação da Modalidade Semipresencial: Estabelece percentuais e critérios para carga horária presencial obrigatória, aliada a atividades síncronas e assíncronas.
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Critérios para Mediação e Docência: Define parâmetros para a atuação de professores e tutores, incluindo regras para a interatividade com os estudantes.
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Estrutura dos Polos de Apoio: Delimita requisitos para os polos de apoio presencial que oferecerão suporte tecnológico e acadêmico aos alunos.
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Suporte Acadêmico: Estabelece diretrizes para o acompanhamento pedagógico durante a jornada de graduação dos estudantes.
Próximos Passos
Após o fechamento do prazo para contribuições, será aberto um período de sistematização das propostas recebidas entre 15 e 22 de outubro. O MEC afirmou que as sugestões serão analisadas para a consolidação da redação final do parecer e do projeto de resolução pelo CNE.
A atualização das diretrizes visa não apenas a adaptação às novas demandas do ensino superior, mas também garantir que os padrões acadêmicos exigidos sejam equivalentes para todas as modalidades de ensino no Brasil.
Para mais informações, acesse o site oficial do Ministério da Educação ou a seção dedicada à consulta pública no Conselho Nacional de Educação.
Consulta pública sobre educação a distância vai até sexta-feira
Fonte: Agencia Brasil.
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