Aposentados e Pensionistas Têm Até Este Sábado (20) para Contestarem Cobranças Indevidas do INSS
O prazo para que aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contestem a cobrança de mensalidades associativas descontadas de seus benefícios sem autorização termina neste sábado (20). Essa contestação é necessária para que os segurados possam aderir ao acordo extrajudicial proposto pelo governo federal, que visa agilizar a restituição dos valores descontados ilegalmente.
O acordo de ressarcimento foi homologado pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 3 de julho de 2025, permitindo que o INSS iniciasse os reembolsos a partir de 24 de julho. Segundo o Ministério da Previdência Social, até o momento, mais de R$ 3,2 bilhões já foram devolvidos a 4,7 milhões de beneficiários em todo o país.
Os segurados do Regime Geral da Previdência Social que optarem por aderir ao acordo receberão os valores corrigidos em suas contas bancárias em até três dias úteis. Para ter direito à devolução dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, é necessário seguir algumas etapas:
- Verificar a Situação: Os segurados devem checar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou em agências dos Correios.
- Contestar o Desconto: Caso identifiquem cobranças não autorizadas, devem informar ao INSS utilizando o aplicativo ou site Meu INSS ou nas agências dos Correios.
- Aguardar a Análise: A entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar sobre a contestação.
- Adesão ao Acordo: Se a entidade não responder ou fornecer documentação irregular (como assinatura falsa), a opção de adesão ao ressarcimento será liberada.
A adesão ao acordo de ressarcimento deve ser feita exclusivamente pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou nas agências dos Correios. Vale ressaltar que, para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento ocorre de forma automática na folha de pagamento, sem a necessidade de adesão manual.
O Ministério da Previdência Social alerta os beneficiários sobre possíveis golpes. As principais recomendações são:
- O INSS não envia links ou mensagens de texto solicitando dados pessoais;
- O Instituto não cobra taxas nem utiliza intermediários para o ressarcimento;
- A comunicação oficial é realizada apenas através do canal Meu INSS, no site gov.br/inss, pela Central 135 e nas agências dos Correios.
Para mais informações sobre o ressarcimento e orientações, é possível acessar o site oficial do INSS ou utilizar os canais de atendimento disponibilizados.
INSS: termina neste sábado prazo para contestar descontos indevidos
Fonte: Agencia Brasil.
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