Prefeitura de Presidente Kennedy Abre Espaço para Participação Popular na Elaboração do Orçamento 2026
Em uma iniciativa que visa promover a transparência e participação cidadã, a Prefeitura Municipal de Presidente Kennedy anuncia a abertura do processo de recebimento de propostas e reivindicações para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Orçamento de 2026.
A partir de hoje, os munícipes de Presidente Kennedy terão a oportunidade de contribuir ativamente para a formatação das políticas orçamentárias para o próximo ano, enviando suas sugestões e prioridades diretamente por meio do site oficial da prefeitura (www.presidentekennedy.es.gov.br). Com este gesto de democracia participativa, a Prefeitura busca coletar inputs valiosos dos cidadãos, refletindo as verdadeiras necessidades e desejos da comunidade em seu planejamento fiscal e administrativo.
Para facilitar a participação, um formulário específico já está disponível e pode ser acessado através deste link. Os interessados em colaborar com o processo têm até o dia 30 de agosto para registrar suas propostas. É essencial que todos os interessados submetam suas contribuições dentro desse prazo para que sejam consideradas no estabelecimento das diretrizes orçamentárias.
Mas afinal, o que são o PPA, a LDO e a LOA? Estes instrumentos são fundamentais para a gestão pública e merecem ser entendidos por todos que desejam contribuir:
Plano Plurianual (PPA): O PPA define estratégias, diretrizes e metas da administração pública para um período de quatro anos, servindo como um plano diretor para todas as ações do governo.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): Este documento conecta as metas estabelecidas pelo PPA com as ações concretas que serão executadas anualmente, traçando as diretrizes para a legislação orçamentária do próximo ano e estabelecendo limites e possibilidades de gastos.
Lei Orçamentária Anual (LOA): A LOA executa, efetivamente, o que foi planejado nas outras duas peças, programando as despesas do governo para o ano subsequente, alinhadas às diretrizes do PPA e contempladas na LDO.
Ao entender o papel de cada uma destas peças, a população pode oferecer contribuições mais assertivas e significativas.
A Prefeitura de Presidente Kennedy reforça o convite a toda a comunidade para se envolver nesta importante fase de planejamento, garantindo que as vozes dos cidadãos sejam ouvidas e que os recursos municipais sejam alocados de maneira eficaz e eficiente, visando sempre o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável do município.
Fonte da informação: Coordenadoria de Comunicação
