Prefeitura de Piúma Lança Edital para Seleção de Projetos de Associações e Cooperativas Rurais
Piúma, 26 de maio de 2025 – A Prefeitura de Piúma, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (SEMAP), anunciou a abertura do Edital de Chamamento Público PMP/SEMAP nº 001/2025. O edital visa à seleção de projetos técnicos destinados à celebração de Acordo de Cooperação com Organizações da Sociedade Civil (OSC), incluindo associações e cooperativas rurais localizadas no município.
O principal objetivo da iniciativa é o fortalecimento da agricultura familiar em Piúma, promovendo parcerias que viabilizem o uso de bens e equipamentos públicos. Embora não haja repasse financeiro, a proposta foca em ações produtivas, formativas e sustentáveis que beneficiem os agricultores locais.
A ação está em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.019/2014, a Lei nº 11.346/2006 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional) e o Decreto nº 7.272/2010, que regulamenta a Política Nacional de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Estímulo ao Desenvolvimento Rural
A agricultura familiar em Piúma é considerada essencial para o desenvolvimento social e econômico da região. O edital tem como propostas:
- Incentivar a diversificação da produção e comercialização
- Melhorar a qualidade e agregar valor aos produtos da agricultura familiar
- Estimular a organização dos agricultores
- Fortalecer a participação em canais de comercialização, especialmente os institucionais
- Apoiar a formação profissional e a sucessão rural, com foco na juventude do campo
- Promover práticas sustentáveis e a preservação ambiental
Critérios para Participação
Podem participar do edital exclusivamente Associações e Cooperativas envolvidas na produção, comercialização e/ou qualificação e formação profissional que atendam aos seguintes critérios:
- Estar sediadas ou ter representação reconhecida em Piúma
- Ser legalmente constituídas
- Possuir, em seus atos constitutivos, finalidade voltada ao fomento às famílias de agricultores familiares
- Atender aos critérios de habilitação descritos no edital
Como Participar
As organizações interessadas devem elaborar e apresentar um plano de trabalho conforme os requisitos especificados no edital. Os projetos selecionados firmarão um Acordo de Cooperação com o Município de Piúma, com caráter gratuito e orientado a ações de interesse público e social.
É importante ressaltar que o edital não prevê nenhuma forma de repasse financeiro; o apoio será dado por meio da permissão de uso de bens públicos específicos conforme detalhado no documento.
Para mais informações e para acessar o edital completo, acesse: Edital de Chamamento Público PMP/SEMAP nº 001/2025.
Fonte: Prefeitura de Piúma
