Mercosul Ampliará Exceções à Tarifa Externa Comum em Cúpula em Buenos Aires
Na próxima semana, a cúpula do Mercado Comum do Sul (Mercosul), envolvendo Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Bolívia, deve ratificar a ampliação de 50 produtos à lista de exceções da Tarifa Externa Comum (TEC). A reunião ocorrerá nos dias 2 e 3 de julho em Buenos Aires, e contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assumirá a presidência temporária do bloco.
A TEC é uma tarifa unificada que regula a importação de produtos vindos de fora do Mercosul, com o intuito de fomentar o comércio interno. Desde sua implementação, na década de 1990, essa tarifa tem sido fundamental para a integração econômica dos países membros.
Com a nova medida, o número total de códigos tarifários com exceção à TEC passará de 100 para 150, oferecendo mais flexibilidade a cada país na cobrança de tarifas. A decisão é temporária e será válida até 2028, como destacado nas discussões prévias para o encontro.
De acordo com a embaixadora Gisela Padovan, secretária de América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores, a ampliação da lista é uma resposta a um pedido argentino. "Essa aprovação representa uma concessão do governo brasileiro a um pedido da Argentina, e ela é derivada da situação global da questão tarifária", explicou Padovan. Apesar do apelo argentino por uma ampliação sem restrições, o Brasil mediou condições para a formação da nova lista, cujos detalhes serão revelados durante a cúpula.
A proposta de flexibilizar a TEC foi uma das prioridades do governo de Javier Milei, que intensificou esforços nesse sentido. A ampliação da lista já havia sido discutida em abril, durante encontro de chanceleres do bloco, e ocorre em meio a um contexto de tensões comerciais globais, especialmente perante a política tarifária dos Estados Unidos.
Agenda Verde e Acordos Comerciais
Durante sua presidência que deve durar seis meses, o Brasil também pretende colocar em evidência uma agenda verde, promovendo o comércio sustentável no Mercosul. Padovan afirmou que o bloco convocará uma reunião de ministros do Meio Ambiente, visando uma posição conjunta para a COP30 em resposta à crise climática.
O governo brasileiro planeja priorizar a finalização do acordo Mercosul-União Europeia, considerado uma prioridade estratégica. O acordo já foi negociado, mas precisa da internalização nos países membros, enfrentando resistências, especialmente por parte da França. Além disso, o Mercosul busca avançar nas negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e acordos com nações como Canadá, Japão, Vietnã e Indonésia.
Fundo de Convergência e Participação Social
A nova presidência brasileira também tem como objetivo relançar o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que já permitiu investimentos superiores a US$ 1 bilhão nas últimas décadas, principalmente em projetos de infraestrutura nos países integrantes.
Além disso, pretende-se fortalecer o Instituto Social do Mercosul (ISM) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos (IPPDH), promovendo uma maior participação da sociedade civil nos assuntos essenciais do bloco.
Essas pautas serão debatidas e possivelmente concretizadas na cúpula que se aproxima, caminhando para um Mercosul mais integrado e robusto, com ênfase em sustentabilidade e direitos humanos.
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Presidentes vão flexibilizar tarifas comerciais do Mercosul
Fonte: Agencia Brasil.
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