Procon de Cachoeiro Oferece Suporte a Consumidores Superendividados
O Procon de Cachoeiro de Itapemirim mantém o seu Núcleo do Superendividamento, que presta assistência a pessoas físicas enfrentando dificuldades financeiras. O órgão agora conta com um profissional de contabilidade especializado que orienta consumidores, tira dúvidas, acompanha audiências de conciliação e elabora planos de pagamento, levando em consideração a análise de contratos e outros documentos legais.
“O Núcleo é uma ferramenta fundamental para a população superendividada, pois busca reinserir o consumidor no mercado de consumo, ao mesmo tempo em que cuida das necessidades do cidadão”, afirma Ricardo Fonseca, coordenador executivo do Procon de Cachoeiro.
Entendendo o Superendividamento
O superendividamento é definido como a impossibilidade de uma pessoa, de boa-fé, de quitar suas dívidas de consumo sem comprometer seu mínimo existencial, ou seja, a renda necessária para suprir necessidades básicas como alimentação e moradia.
Com o objetivo de proteger cidadãos endividados, foi sancionada em 2021 a Lei 14.181, mais conhecida como a Lei do Superendividamento. Esta legislação estabelece diretrizes para ajudar aqueles que enfrentam dívidas que ameaçam seu bem-estar básico e oferece medidas de prevenção e tratamento para o endividamento excessivo.
De acordo com a Lei, as instituições financeiras e fornecedores de crédito devem informar detalhadamente sobre o custo total do crédito, incluindo juros e taxas, antes da concessão de empréstimos ou da venda a prazo. Isso permite que o consumidor avalie se poderá arcar com os compromissos financeiros.
É importante ressaltar que a Lei do Superendividamento se aplica apenas a dívidas de consumo, e não abrange outros tipos de débitos.
Como Comprovar o Superendividamento
Para comprovar sua situação de superendividamento, o consumidor deve reunir documentos que demonstrem a renda atual, todas as despesas essenciais e um inventário completo de suas dívidas. Esse processo busca comprovar que o pagamento total dos débitos inviabiliza a manutenção do “mínimo existencial”, o que inclui recursos para alimentação, moradia e saúde. Após a obtenção dessa documentação, o cidadão pode procurar apoio para iniciar a renegociação ou repactuação de dívidas, com o auxílio do Procon.
Atendimento no Procon de Cachoeiro
O Procon de Cachoeiro está sempre disponível para atender consumidores que necessitam de orientações, esclarecimentos ou que queiram registrar reclamações. A sede fica localizada na Rua Bernardo Horta, 204, com horário de atendimento das 8h às 16h. Para quem preferir, é possível agendar um atendimento por meio do site: agendamento.cachoeiro.es.gov.br. Para mais informações, o telefone de contato é (28) 3199-1710.
Procon de Cachoeiro conta com ajuda especializada em Núcleo de Combate ao Superendividamento – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
