Procon-ES Inicia Operação Verão com Fiscalizações em Manguinhos
O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) lançou, nesta segunda-feira (22), a Operação Verão, que tem como objetivo a fiscalização de quiosques e restaurantes na localidade de Manguinhos, no município da Serra. A ação visa assegurar o cumprimento das normas de defesa do consumidor, promovendo relações de consumo mais justas e transparentes durante a alta temporada.
As equipes de fiscalização do Procon-ES estão atentas a diversos aspectos das relações comerciais, verificando práticas que possam ferir os direitos dos consumidores. Entre os pontos analisados estão a cobrança indevida de consumação mínima, a imposição de taxa de serviço de 10%, as cobranças por perda de comanda, a clareza na precificação, as opções de pagamento disponíveis, a cobrança de couvert artístico, além do respeito ao direito à meia-entrada.
Além do componente punitivo, a Operação Verão também possui uma vertente educativa. Os comerciantes que apresentarem irregularidades receberão orientações sobre como se adequar às normas e, em alguns casos, prazos para a regularização das infrações mais frequentes durante essa época do ano. Os consumidores e turistas, por sua vez, têm acesso à cartilha “Dicas de Verão”, que traz informações pertinentes sobre seus direitos e deveres nas relações de consumo.
Letícia Coelho Nogueira, diretora-geral do Procon-ES, destacou a importância da operação para todos os envolvidos. “A Operação Verão garante o respeito aos direitos do consumidor e contribui para que os estabelecimentos ofereçam serviços com mais qualidade e em conformidade com a lei. A fiscalização fortalece relações de consumo mais equilibradas e justas”, afirmou.
Os consumidores que identificarem irregularidades durante suas experiências de consumo podem registrar denúncias por meio do menu Denúncia Eletrônica, disponível no site procon.es.gov.br. Dúvidas adicionais também podem ser esclarecidas através do WhatsApp (27) 3134-8499 ou pelo telefone 151.
Informações para a Imprensa:
Assessoria de Comunicação do Procon Estadual
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Fonte: Governo ES
