Professores da Educação Pública Brasileira Podem Acumular Cargos Públicos Sem Conflito de Horários
Os professores da educação pública brasileira ganharam uma nova possibilidade profissional com a promulgação, nesta sexta-feira (19), da emenda constitucional 138/2025, que permite o acúmulo de outro cargo público de qualquer natureza desde que não haja conflito de horários. A mudança foi aprovada em sessão solene pelo Congresso Nacional e altera o artigo 37 da Constituição Federal.
Durante a cerimônia, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a nova regra “traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país”. A aplicação da emenda é imediata e visa eliminar as inseguranças jurídicas que frequentemente levavam os docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concursos para outros cargos.
Alcolumbre também afirmou que “melhorar a qualidade de vida do professor por sua remuneração e suas condições de trabalho é um dever de todos nós”. Ele ressaltou que a alteração do artigo 37 da Constituição contribui de forma concreta para essa melhoria.
A redação anterior da norma era considerada restritiva por limitar o acúmulo de cargos apenas a posições técnicas ou científicas. Com a nova emenda, ampliam-se as possibilidades profissionais para os educadores, reafirmando o compromisso do Estado com a valorização do magistério. “Valorizar o magistério é investir no futuro do país. Esta emenda amplia direitos, corrige uma distorção jurídica e fortalece a educação brasileira”, afirmou Alcolumbre.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também comentou a aprovação, destacando que essa nova regra reconhece a importância dos profissionais do magistério na sociedade.
Essa mudança legal pode trazer um impacto significativo na vida de muitos docentes, permitindo que, ao lado de suas atividades na educação pública, possam também se engajar em outras funções no setor público, desde que respeitados os limites de horário e compromisso com a qualidade do ensino.
Professores podem acumular cargo público, decide Congresso
Fonte: Agencia Brasil.
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