A deputada Camila Valadão, do Psol, apresentou o Projeto de Lei 154/2025, que propõe a criação do Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas no Espírito Santo. Este projeto visa reconhecer os direitos das profissionais da área, valorizar sua função social e garantir acesso a educação, trabalho formal, participação social e política, além de combater violências e precarizações.
O texto do projeto define a trabalhadora doméstica como qualquer pessoa, independente do gênero, que realiza atividades na casa de famílias, mesmo que não tenha registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social, incluindo diaristas e cuidadoras. O programa também prevê ações para capacitação e formação profissional, acesso à informação sobre direitos trabalhistas e atendimento social, psicológico, jurídico e previdenciário.
No cenário social e econômico apresentado por Valadão, o Brasil possui o segundo maior número de trabalhadoras domésticas no mundo, com cerca de 7 milhões de profissionais no setor. Porém, apesar da legislação recente, muitas dessas trabalhadoras ainda não têm seus direitos assegurados na prática, com a taxa de carteira assinada caindo para 25% em 2022, especialmente devido à pandemia de Covid-19.
No Estado do Espírito Santo, um levantamento do Sindicato das Empregadas Domésticas mostrou que, das 136 mil trabalhadoras domésticas, aproximadamente 90 mil não têm carteira assinada. O salário médio nacional dessas profissionais é de R$ 930, sendo que as trabalhadoras negras recebem, em média, 20% a menos que as brancas.
Frente a esse panorama, o Projeto de Lei propõe a criação do Programa Estadual de Valorização das Trabalhadoras Domésticas para promover políticas públicas que atendam as demandas da categoria, garantindo seus direitos e buscando a igualdade de tratamento, especialmente no acesso à informação sobre direitos já garantidos na Constituição Federal e na Lei Complementar 150/2015.
Além de assegurar direitos, o programa prevê a criação de um banco de dados para facilitar o acesso a políticas públicas para a categoria, visando tornar mais eficazes as ações em prol das trabalhadoras domésticas.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Deputada propõe programa para valorizar trabalhadoras domésticas
