O deputado Sergio Meneguelli (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei (PL) 181/2025 na Assembleia Legislativa do Espírito Santo, com o objetivo de garantir maior flexibilidade e compreensão para alunos que são pais ou mães e estão conciliando a rotina da maternidade ou paternidade com os estudos universitários.
De acordo com a proposta, os estudantes e pesquisadores da educação superior terão a possibilidade de prorrogar por no mínimo 180 dias os prazos de conclusão de cursos ou programas em virtude de parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. Além disso, a matéria regula a prorrogação das bolsas de estudo nessas situações.
As instituições de ensino superior deverão garantir a continuidade do atendimento educacional e realizar ajustes administrativos para prorrogar a conclusão de disciplinas, trabalhos finais, defesas de trabalhos, entre outros. O afastamento deverá ser comunicado formalmente à instituição de ensino, especificando as datas de início e término.
O projeto também estende a possibilidade de novos prazos para mães, pais ou responsáveis por crianças em casos de internação hospitalar superior a 30 dias. A prorrogação deverá corresponder, no mínimo, ao período da internação.
Além disso, a prorrogação de 180 dias se aplica a bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses, concedidas pelas agências de fomento para a formação de recursos humanos e pesquisa. Em casos de crianças ou adolescentes com deficiência, o benefício se estende para 360 dias.
Sérgio Meneguelli destaca que a maternidade, paternidade e convivência familiar são direitos garantidos pela legislação brasileira, e que é fundamental que o Estado ofereça condições para que estudantes conciliem suas responsabilidades familiares com os estudos. O deputado ressalta que o PL 181 está alinhado com a Lei Federal 14.925/2024, que estabeleceu direitos semelhantes para estudantes e pesquisadores em todo o país.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Educação e de Finanças da Ales. Para mais detalhes, acesse a análise completa do PL 181/2025 no site da ALES.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Alunos que se tornam pais podem ter prazos acadêmicos ampliados
