PL 2159/2021 Pode Representar o Maior Retrocesso Ambiental em 40 Anos, Afirmam Especialistas
O Projeto de Lei (PL) 2159/2021, atualmente em tramitação no Senado, está sendo criticado por especialistas por potencialmente "implodir" o processo de licenciamento ambiental no Brasil. Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, avalia que a proposta representaria o maior retrocesso na legislação ambiental desde a Constituição de 1988.
A proposta, que chegou ao Senado com várias alterações, não resolveu questões principais do texto original da Câmara, segundo Araújo. O PL propõe a adoção de Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que, segundo a especialista, facilita um autolicenciamento, ao permitir que os empreendedores apenas descrevam suas atividades sem a necessidade de estudos ambientais aprofundados.
“Essa proposta, se aprovada, significa que a maior parte dos licenciamentos será uma simples formalidade, uma questão de apertar um botão e imprimir a licença. É isso que está em jogo”, afirmou Araújo.
O Andamento da Proposta
O PL 2159 está em análise nas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado, sendo relatado pelos senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Tereza Cristina (PP-MS). Em defesa do projeto, os relatores argumentam que a LAC será acompanhada de fiscalizações por amostragem, excluindo projetos que envolvam supressão de vegetação nativa.
Confúcio Moura reconhece que o projeto é polêmico, mas acredita na sua aprovação, destacando que a uniformização das normas é essencial para evitar conflitos entre legislações estaduais diversas e facilitar o desenvolvimento econômico.
Críticas ao LAC
Araújo critica a possibilidade de licenciamento por LAC para empreendimentos de pequeno e médio porte, ressaltando que 90% dos processos de licenciamento poderiam ser simplificados de maneira a deixar de lado importantes avaliações de impacto ambiental. "Empreendimentos como os de Mariana e Brumadinho, que romperam em Minas Gerais, não são considerados de grande porte e poderiam ser licenciados rapidamente sob essa nova proposta", argumentou.
A especialista também enfatiza a redução das competências de órgãos como ICMBio e Funai, que têm a função de proteger comunidades, especialmente as indígenas e quilombolas. Ela aponta que a consulta a essas instituições se tornaria limitada apenas a terras formalmente tituladas, o que impactaria profundamente a gestão de territórios.
Na visão de Araújo, a proposta representa uma "mãe de todas as boiadas" ao dispensar o licenciamento ambiental na maioria das atividades agropecuárias, permitindo que até grandes propriedades operem sem as devidas avaliações.
Oposições e Alternativas
Embora os senadores reconheçam a morosidade dos processos licitatórios, Araújo sugere que as soluções propostas não atacam a raiz dos problemas. Em vez de melhorar a eficiência com mais recursos e treinamento, a proposta transforma o licenciamento em um processo quase automático, afastando a seriedade necessária ao abordar os impactos ambientais.
O debate sobre o PL 2159/2021 continua, com as comissões previstas para emitir parecer sobre a matéria na próxima semana, abrindo caminho para sua discussão no plenário do Senado.
Projeto de lei “implode” licenciamento ambiental, diz especialista
Fonte: Agencia Brasil.
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