Mudanças no Prouni: Estudantes Cotistas Podem Concorrer em Duas Modalidades de Seleção
Estudantes cotistas do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão concorrer nas modalidades de seleção de ampla concorrência e reserva de vagas, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (1º). A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa corrigir a restrição imposta em 2022, que limitava a participação dos estudantes a apenas uma modalidade.
“Nos processos seletivos do Prouni, os estudantes participantes de políticas afirmativas concorrerão, inicialmente, às bolsas destinadas à ampla concorrência. Se não alcançarem a nota necessária para ingresso por meio dessa modalidade, passarão a concorrer às bolsas reservadas para políticas afirmativas”, detalha o texto do decreto.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova medida busca corrigir uma distorção na aplicação das ações afirmativas anterior, onde mesmo com desempenho igual ou superior aos candidatos da ampla concorrência, os cotistas eram restritos às vagas reservadas. O MEC afirma que essa mudança amplia as oportunidades dos estudantes e possibilita uma maior equidade nas chances de acesso ao ensino superior.
As ações do Prouni são voltadas a pessoas com deficiência e autodeclarados indígenas, pardos ou pretos. No ato de inscrição, o estudante deve indicar se tem perfil para concorrer às bolsas destinadas a políticas afirmativas, além de manifestar o desejo de participar da modalidade de ampla concorrência.
O decreto foi assinado por Lula em um evento em São Paulo que comemorou os 21 anos do Prouni, os 14 anos da implementação da Lei de Cotas Raciais na educação federal e a formatura da primeira turma de cotistas, que ocorreu há dez anos.
O texto também aborda a quantidade de bolsas ofertadas pelo Prouni, estabelecendo que os percentuais destinados às políticas afirmativas deverão ser, no mínimo, iguais aos percentuais de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos, e pessoas com deficiência, conforme os dados do Censo do IBGE.
Adicionalmente, desde que haja a oferta mínima de uma bolsa em ampla concorrência, será garantida a disponibilização de, no mínimo, uma bolsa por curso, turno, local de oferta e instituição para o público das cotas.
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Prouni retoma disputa de cotistas também na ampla concorrência
Fonte: Agencia Brasil.
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