Rádio Públicas dos EUA Processam Governo Trump por Corte de Verbas
Emissoras de rádio públicas dos Estados Unidos, lideradas pela National Public Radio (NPR), processaram o governo de Donald Trump devido a um corte de verbas que impactou gravemente suas operações. A decisão de cortar o financiamento das emissoras foi sancionada por uma ordem executiva da Casa Branca, que orientou a Corporation for Public Broadcasting (CPB) a interromper o apoio financeiro a estas entidades.
A CPB, responsável pela gestão dos investimentos federais em radiodifusão pública, é a principal fonte de recursos para essas emissoras, disponibilizando anualmente mais de US$ 500 milhões. A nova ordem executiva, emitida em 1º de maio, não só interditou o uso de fundos previamente aprovados pelo Congresso pela NPR, mas também afetou a PBS (Public Broadcasting Service), rede de televisão educativa que estuda ingressar com um processo semelhante.
Os autores do processo argumentam que a ação do governo não apenas retira a vitalidade do financiamento, mas também infringe a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que assegura a liberdade de expressão. "Nem sempre fica claro quando o governo agiu com propósito retaliatório, violando a Primeira Emenda," afirmam os representantes das emissoras, ressaltando que o poder de alocar recursos federais cabe ao Congresso.
No processo, além do presidente Trump, estão citados o diretor de Orçamento da Casa Branca, Russell Vought, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e a presidente do Fundo Nacional para as Artes, Maria Rosario Jackson. As emissoras locais que se uniram à NPR na ação judicial incluem a Colorado Public Radio, a Aspen Public Radio e a KSUT. O caso tramita sob a jurisdição do juiz Randolph Moss, no Tribunal Distrital dos EUA.
Em resposta, o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, declarou que a CPB está "criando meios de comunicação para apoiar um determinado partido político às custas dos contribuintes." Ele defendeu a autoridade do presidente, ressaltando que "o presidente foi eleito com o mandado de garantir o uso eficiente do dinheiro dos contribuintes e continuará a usar sua autoridade legal para atingir esse objetivo."
Rádios públicas dos EUA processam Trump após corte de verbas
Fonte: Agencia Brasil.
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