Receita Federal Exonera Auditor Fiscal Envolvido em Investigação de Acesso Indevido a Dados do STF
A Receita Federal exonerou, nesta quinta-feira (19), um auditor fiscal que ocupava um cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, São Paulo. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e não apresentou justificativa formal.
O auditor, que era responsável pela Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, figura entre os alvos de uma investigação da Polícia Federal. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, apura acessos não autorizados a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de familiares destes. Ao total, quatro servidores estão sob investigação.
De acordo com informações do jornal Estado de S.Paulo, o auditor é acusado de ter acessado dados relacionados a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Durante seu depoimento, ele alegou que a consulta foi um engano, afirmando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada.
Apesar da defesa do servidor, que foi alvo de mandado de busca e apreensão, ele enfrenta várias medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, afastamento imediato de suas funções públicas e a entrega do passaporte.
Defesa do Servidor
A defesa do auditor, que se manifestou através de nota, negou qualquer conduta ilícita e ressaltou que ele possui uma “reputação ilibada”, sem registros de processos disciplinares em sua carreira na Receita Federal. Contudo, a defesa informou que ainda não teve acesso completo aos autos da investigação e, por isso, não se pronunciará sobre o caso neste momento.
Reação de Entidades Representativas
A operação gerou reações entre entidades representativas da categoria. A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) destacou, em nota, que os auditores fiscais não devem ser transformados em “bodes expiatórios” durante crises institucionais e criticou o uso de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.
O Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) expressou preocupação com o suposto vazamento de informações, enfatizando que o acesso a dados sigilosos é parte da rotina de trabalho dos auditores. A entidade sublinhou que, embora ações indevidas devam ser punidas, é essencial que os direitos ao contraditório e à ampla defesa sejam preservados.
Auditoria Interna
Em resposta às demandas do Supremo Tribunal Federal, a Receita Federal anunciou a instauração de uma auditoria interna. Na última terça-feira (17), o órgão reconheceu que ocorreram acessos indevidos a dados de ministros do STF e de seus familiares, assegurando que a apuração abrange diversos sistemas e contribuintes, com oportunidades de identificar e comunicar eventuais desvios ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou, esclarecendo que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. A atuação da estatal se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.
A investigação continua em andamento no Supremo Tribunal Federal.
Receita exonera auditor alvo de operação da Polícia Federal
Fonte: Agencia Brasil.
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