Prefeitura de Recife e Governo Federal Lançam Primeira PPP de Habitação de Locação Social do Brasil
Na quarta-feira (17), a prefeitura de Recife, em parceria com o governo federal, anunciou na sede da B3, em São Paulo, a primeira parceria público-privada (PPP) voltada à habitação de locação social no Brasil. O projeto, denominado PPP Morar no Centro, visa expandir as iniciativas do Programa Minha Casa, Minha Vida e contribuir para a redução do déficit habitacional no país, que atualmente soma cerca de 5,9 milhões de residências.
O PPP Morar no Centro começará na capital pernambucana, com a oferta de 1.128 moradias no centro de Recife. Deste total, 637 unidades serão destinadas ao aluguel e o restante à venda. Planejado para atender famílias com rendas entre R$ 1,4 mil e R$ 4,9 mil, o projeto pretende implementar um modelo de locação social onde os custos com aluguel e condomínio sejam subsidiados, limitando esses gastos a 15% ou 25% da renda familiar.
Os imóveis serão entregues com itens essenciais, como geladeira e fogão. O parceiro privado, a ser escolhido por meio de leilão, será responsável pela reforma (retrofit), construção, manutenção e gestão das propriedades, todas localizadas na região central de Recife.
Manoel Renato Machado Filho, Secretário Adjunto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da presidência da República, destacou que a iniciativa representa uma nova abordagem para a habitação no Brasil. “Estamos aqui discutindo um novo formato de fazer habitação no país. Essa é a primeira PPP de locação social do país”, afirmou.
O Secretário Nacional de Habitação, Augusto Rabelo, também sublinhou a importância do projeto como uma ferramenta para combater o déficit habitacional. “Nosso objetivo é ter mais uma ferramenta para atacar o déficit habitacional. Se hoje a gente ataca o déficit construindo casas, a gente passará também a ter um outro componente que é o ônus do aluguel”, explicou.
O projeto não se limita a fornecer moradia, mas também englobará ações voltadas à revitalização do centro de Recife e ao apoio social às famílias beneficiadas. Rabelo enfatizou que “não é só fazer o empreendimento”, mas também assegurar uma boa gestão condominial e acesso a serviços públicos.
A estrutura do projeto conta com o suporte da Caixa e do governo federal, por meio do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão, e é coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil.
O edital para o PPP Morar no Centro está previsto para ser publicado em 3 de janeiro, e o leilão para anunciar os vencedores deve ocorrer em 24 de abril, na sede da B3. Para mais informações sobre o projeto, acesse https://parcerias.recife.pe.gov.br/projetos/ppp-de-habitacao-social/.
— Imagem: Agência Brasil.
Modelo de locação social visa reduzir problema habitacional no país
Fonte: Agencia Brasil.
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