Aumento das Doações de Imóveis Atraído pela Reforma Tributária
A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 resultou em um aumento significativo no número de doações de imóveis no Brasil. Dados do Colégio Notarial do Brasil (CNB) revelam que, em 2025, foram registradas 185.861 escrituras públicas de doações, uma alta de 59% em relação às 116.225 doações formalizadas em 2020.
Causas do Crescimento
O crescimento notável no registro de doações é atribuído à urgência das famílias em antecipar a transferência de patrimônio antes da implementação das novas normas referentes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Esse imposto é cobrado pelos estados e pelo Distrito Federal e possui alíquotas que variam conforme a valorização do bem. Com a Reforma Tributária, a alíquota pode chegar a até 8%, aumentando a preocupação entre os contribuintes.
Um exemplo prático é o Distrito Federal, onde a alíquota do ITCMD é progressiva, variando entre 4% e 6%, independentemente do valor do patrimônio. Em São Paulo, há projetos em discussão que buscam limitar a alíquota a um máximo de 4% ou estabelecer um teto de 8%.
Com a nova legislação, a base de cálculo do ITCMD será alterada, passando a considerar o valor de mercado do imóvel, em vez do seu valor patrimonial, geralmente inferior.
O presidente do CNB, Eduardo Calais, expressou otimismo sobre a continuidade desse crescimento, afirmando que a tendência é que o número de doações permaneça em alta.
Planejamento Patrimonial Intensificado
A busca por alternativas para a sucessão patrimonial tem se intensificado entre as famílias. Segundo Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, este movimento começou antes mesmo da Reforma Tributária e ganhou força em 2025, levando muitos a buscar doações diretas a descendentes ou a constituição de holdings familiares.
As famílias estão atentas às movimentações legislativas nos estados para decidir se antecipam suas doações. A necessidade de adequar essas ações às mudanças nas leis locais é crucial, tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que alterações na cobrança do ITCMD devem ser previamente aprovadas.
Atenção às Implicações
Entretanto, especialistas alertam para os possíveis riscos associados a essa “corrida” aos cartórios. O advogado Matheus Bertolo Piconez ressalta a importância do planejamento cuidadoso, destacando que ações impulsivas podem resultar em conflitos familiares e complicações patrimoniais.
Ele enfatiza a necessidade de discutir termos claros e definir se os doadores desejarão manter algum direito sobre o imóvel, como o usufruto, para garantir um controle sobre o bem, mesmo após a doação.
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do CNB no Distrito Federal, complementa que os cartórios estão preparados para orientar as famílias sobre as melhores práticas para garantir que o planejamento sucessório ocorra de forma eficaz e segura, incluindo a possibilidade de registrar escrituras remotamente pela plataforma e-notariado.
Considerações Finais
A Reforma Tributária não apenas renovou o debate sobre a sucessão patrimonial entre as famílias brasileiras, mas também instigou um engajamento sem precedentes em relação a planejar o futuro e a estruturação de patrões. As decisões de hoje podem ter implicações significativas para o patrimônio familiar.
Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros
Fonte: Agencia Brasil.
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