A semana de trabalhos legislativos começa com a prestação de contas do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa. Na segunda-feira (31), o titular da pasta comparece à Assembleia Legislativa (Ales) para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 – meses de setembro a dezembro.
Prestação de Contas da Fazenda
Na audiência pública da Comissão de Finanças, o secretário Benicio Costa apresentará as informações financeiras e fiscais, destacando o aumento das receitas, especialmente provenientes da arrecadação tributária, com ênfase no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esta prestação de contas é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que determina que o secretário de Estado da Fazenda se apresente periodicamente para falar sobre o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida.
Segurança Pública
Na quinta-feira (3), a Comissão de Segurança realizará uma audiência em Afonso Cláudio para debater a segurança pública na região serrana. O foco principal será a transformação da 2ª Companhia Independente da Polícia Militar em batalhão. A reunião, que acontecerá no Centro Cultural José Ribeiro Tristão às 18h30, discutirá os desafios e oportunidades relacionados à segurança na região.
Trabalhadores por Designação Temporária (DTs)
Na terça-feira (1º), a Frente Parlamentar de Apoio aos Trabalhadores por Designação Temporária da Secretaria de Segurança do Estado do Espírito Santo se reunirá para discutir a criação de políticas públicas em favor dos DTs da Secretaria de Estado da Justiça. O encontro está marcado para as 18 horas no Plenário Rui Barbosa.
Importância da Imprensa Esportiva
A Comissão de Turismo e Desporto terá em sua pauta a importância da imprensa esportiva. O jornalista e radialista Jorge Félix foi convidado para debater o tema na segunda-feira (31), às 18h10, no Plenário Rui Barbosa.
A semana legislativa terá uma agenda movimentada, com diversas comissões e sessões ordinárias agendadas para discutir temas relevantes para o estado. É importante que a população acompanhe de perto as atividades da Assembleia Legislativa para estar ciente das decisões e ações tomadas em benefício da sociedade capixaba. A participação e o engajamento são essenciais para fortalecer a democracia e garantir a transparência no processo legislativo.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Secretário da Fazenda presta contas à Ales na segunda (31)
