Brasil Celebra 25 Anos da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação
Em 18 de junho de 2000, o Brasil testemunhou um importante marco em sua trajetória ambiental com a sanção da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). A legislação não apenas pôs fim a décadas de incertezas sobre a gestão de áreas protegidas, mas também consolidou o país como um dos líderes globais em diversidade biológica e sociocultural.
A Lei do SNUC estrutura a conservação ambiental em 12 categorias de áreas protegidas, divididas em duas grandes frentes. As cinco unidades de proteção integral abrangem: estação ecológica, reserva biológica, parque nacional, monumento natural e refúgio da vida silvestre. Já as sete categorias voltadas para o uso sustentável incluem áreas de proteção ambiental (APA), área de relevante interesse ecológico (Arie), floresta nacional (Flona), reserva extrativista (Resex), reserva de fauna, reserva de desenvolvimento sustentável (RDS) e reserva particular do patrimônio natural (RPPN).
Atualmente, essas áreas cobrem mais de 260 milhões de hectares, representando 18,6% do território terrestre brasileiro e 26,3% da porção marinha. Segundo Maria Tereza Pádua, presidente de honra da Funatura, essas unidades não apenas oferecem espaço para atividades científicas e turísticas, mas também funcionam como um “banco genético”, crucial para a preservação da biodiversidade.
No entanto, o Brasil ainda enfrenta desafios significativos em relação à conectividade entre as unidades de conservação. Pedro Menezes, diretor de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, aponta a necessidade de criar corredores florestais para permitir a circulação de espécies e fortalecer a diversidade genética. Para isso, o governo desenvolve a política pública Rede Nacional de Trilhas e Conectividade, que busca integrar essas áreas.
Outra preocupação abordada por Menezes é a meta de proteger 30% do território nacional, compromisso assumido pelo Brasil na convenção sobre diversidade biológica. Atualmente, ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar esse objetivo.
A importância do fortalecimento do SNUC também é ressaltada por Virgílio Viana, da Fundação Amazônia Sustentável, que defende a atuação em níveis estaduais para ajustar e melhorar a legislação, como demonstrado no estado do Amazonas com seu Sistema Estadual de Unidades de Conservação.
Apesar dos obstáculos, Maria Tereza Pádua ressalta a evolução do Brasil em termos de proteção ambiental desde a década de 1940. “Hoje, temos um sistema nacional robusto”, afirma, enfatizando que a preservação das áreas da fauna e flora é essencial para o desenvolvimento sustentável.
Celebração de 25 Anos do SNUC
Para comemorar os 25 anos do SNUC, a Rede Pró-UC realizará no dia 20 de julho a programação “Um Dia no Parque”, que abrirá as portas de mais de 450 unidades de conservação em todo o Brasil. O objetivo é promover a conexão das pessoas com a natureza, incentivando o engajamento em atividades que visam a preservação.
Angela Kuczach, diretora executiva da Rede Pró-UC, destaca que conhecer os espaços naturais é fundamental para a sua defesa: “A gente só ama, só defende aquilo que a gente conhece”, afirma. A expectativa é que o evento atraia mais de 135 mil visitantes, superando o número de 16 milhões de visitas anuais atualmente registradas nas unidades de conservação.
Oportunidade de Reconexão
Renata Mendes, do Instituto Semeia, aponta que as visitas não geram apenas impacto econômico, mas também promovem educação ambiental e bem-estar psicológico. Estudos indicam que a interação com a natureza reduz os níveis de estresse e melhora a saúde mental.
Com a comemoração dos 25 anos do SNUC, o Brasil reafirma seu compromisso em proteger sua rica biodiversidade e suas áreas naturais, convidando a população a participar ativamente dessa jornada.
Serviço:
- Evento: Um Dia no Parque 2025 – Dia do Amigo e 25 anos do SNUC
- Data: 20 de junho
- Local: Unidades de conservação em todo o país
- Informações: Rede Pró-UC e nas redes sociais @umdianoparqueoficial
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza faz 25 anos
Fonte: Agencia Brasil.
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