O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu solicitar mais tempo para análise e, com isso, suspendeu o julgamento que pode resultar na perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Não há uma data definida para a retomada da votação. De acordo com o regimento interno do STF, o ministro que solicita mais tempo para análise deve devolver o processo para julgamento em até 90 dias, caso contrário o caso é automaticamente liberado para ser incluído novamente na pauta.
A deputada é ré em um processo por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com uso de arma de fogo. A acusação é de que ela perseguia um homem com uma pistola na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Quando a denúncia foi recebida, em agosto de 2024, Nunes Marques e André Mendonça foram os únicos que votaram contra a abertura do processo.
Antes do pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, quatro ministros já haviam votado a favor da condenação da deputada e da perda do seu mandato: Gilmar Mendes (relator), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Para que haja maioria no julgamento, são necessários seis votos.
Enquanto relator, Gilmar Mendes propôs uma pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto. Ele argumentou que o STF deveria decretar a perda do mandato da deputada como consequência da condenação criminal. Caso a maioria do Plenário confirme essa posição, Carla Zambelli perderá o mandato, porém somente após o trânsito em julgado do processo, ou seja, após todos os recursos serem esgotados.
Nos seus respectivos votos, Gilmar Mendes enfatizou que o porte de arma de fogo para defesa pessoal não autoriza a perseguição armada de pessoas em espaços públicos. Já a ministra Cármen Lúcia e o ministro Alexandre de Moraes argumentaram que a deputada constrangeu a vítima com ameaças graves utilizando uma arma de fogo.
Flávio Dino ressaltou que os agentes públicos devem respeitar valores essenciais, como a honestidade e o respeito à vida do próximo. Ele criticou a conduta da deputada em ameaçar a vida de outra pessoa com uma arma de fogo.
A defesa de Carla Zambelli se manifestou sobre o julgamento no STF, alegando que o direito da deputada de realizar a defesa oral não foi devidamente analisado. Mesmo diante desse desafio, foram enviados materiais aos ministros para reforçar os argumentos em defesa da deputada.
*AE
STF: Nunes Marques pede vista e suspende julgamento de Zambelli
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