STJ Restabelece Medidas Cautelares do MEC a 107 Instituições de Ensino Superior
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu suspender a liminar que havia sido concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), retomando as medidas cautelares estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) em março de 2023. Essas medidas afetam 107 instituições de ensino superior que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025.
As medidas cautelares incluem a suspensão da oferta de novas vagas relacionadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, as instituições estão proibidas de realizar novos processos seletivos e vestibulares, e o número total de vagas autorizadas será reduzido.
O MEC afirmou que a implementação dessas ações visa a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e a garantia de uma formação de excelência para os futuros médicos do país. Em comunicado, o ministério reforçou o compromisso com a qualidade na formação, destacando a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na promoção de melhorias: “O MEC seguirá defendendo uma abordagem que valorize a formação de qualidade, a responsabilidade das instituições de ensino e o papel do Estado na indução de melhorias, assegurando o direito da população a serviços prestados por profissionais bem formados”.
Reação das Instituições de Ensino
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que representa instituições de ensino superior privadas em todo o Brasil, manifestou-se oficialmente sobre a decisão do STJ. A entidade informou que está acompanhando o tema com “serenidade e responsabilidade institucional” e que sua assessoria jurídica está analisando os detalhes da decisão para avaliar as medidas cabíveis.
Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed)
O Enamed, exame criado pelo MEC, será aplicado semestralmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a todos os estudantes concluintes de cursos de medicina no Brasil. O exame tem como principais funções a avaliação da formação médica no país e a utilização como critério nos processos seletivos de residência médica, como no Exame Nacional de Residências (Enare).
Em junho de 2023, o Inep anunciou que o Enamed passaria a ser o principal instrumento para avaliar a proficiência dos estudantes de medicina e a qualidade dos cursos de graduação. A nova política de formação médica, prevista na Medida Provisória n° 1370/2026, determina que os graduados em medicina só poderão se inscrever no Conselho Regional de Medicina (CRM) caso obtenham rendimento satisfatório no exame, um requisito essencial para o exercício da profissão no Brasil.
Além disso, o Enamed substituirá a primeira fase teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida). Os graduados que não obterem avaliação satisfatória poderão refazer o exame em edições futuras, realizadas a cada seis meses, de acordo com a nova política integrada para a formação médica.
As informações aqui apresentadas são de importância crucial para entender os desdobramentos da educação médica no Brasil e as futuras implicações dessas decisões para as instituições e seus estudantes.
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Fonte: Agencia Brasil.
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