Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovaram nesta terça-feira (1º) cinco matérias de origem parlamentar que tramitavam em regime de urgência....
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou nesta terça-feira (1º) cinco projetos de lei de origem parlamentar que estavam em regime de urgência....
Os limites entre os municípios capixabas são definidos pela Lei Estadual 10.600/2016. Esta legislação estabelece a divisão administrativa do Espírito Santo e determina que...