Tratado do Alto-Mar Entra em Vigor: Novo Marco para a Conservação Marinha Global
O Acordo sobre a Conservação e o Uso Sustentável da Diversidade Biológica Marinha em Áreas Além da Jurisdição Nacional, conhecido como Tratado do Alto-Mar, deu um passo significativo ao entrar em vigor em janeiro de 2025, após duas décadas de negociações internacionais. A oficialização ocorreu em março de 2023, quando 145 países, incluindo o Brasil, assinaram o documento.
Para que o tratado pudesse ser formalmente implementado, era necessária a ratificação de pelo menos 60 países. O Brasil cumpriu essa exigência em 16 de dezembro de 2023, sendo que em setembro do mesmo ano, outros 60 países já haviam ratificado o acordo. Até a publicação deste artigo, 84 países confirmaram sua adesão ao tratado, segundo dados da High Seas Alliance, uma rede global de organizações sociais dedicada à conservação marinha.
Por que o Tratado do Alto-Mar é Importante?
O Tratado do Alto-Mar surge como um marco na conservação da biodiversidade marinha, focando especificamente em áreas internacionais, que representam cerca de dois terços dos oceanos do planeta. Segundo Ana Paula Prates, diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a importância do tratado reside no fato de que, ao contrário de outros acordos que abrangem principalmente as águas territoriais, este focaliza a totalidade das águas internacionais.
Prates ressalta que a interação entre as águas internacionais e as águas jurisdicionais é significativa. Questões como biopirataria e os impactos decorrentes de práticas prejudiciais, como a pesca de arrasto profundo e a poluição por plástico, requerem uma abordagem integrada.
A Dimensão dos Oceanos
Os oceanos, com mais de 360 milhões de quilômetros quadrados e locais que ultrapassam os 10 quilômetros de profundidade, são fundamentais para o equilíbrio da temperatura do planeta. Eles produzem mais da metade do oxigênio que consumimos e abrigam uma biodiversidade incomensurável — cerca de 64% dessa vastidão é classificada como alto-mar.
Andrei Polejack, diretor de pesquisa e inovação do Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO), enfatiza a importância de compreender melhor essa biodiversidade, afirmando que, através de estudos de impacto ambiental e avanços tecnológicos, a proteção dessa herança natural pode ser significativamente aprimorada.
Os Quatro Pilares do Tratado
O Tratado do Alto-Mar possui diretrizes e governança global fundamentadas em quatro pilares principais:
-
Criação de Áreas Marinhas Protegidas – Estabelecimento de unidades de conservação em águas internacionais.
-
Avaliação de Atividades Econômicas – Análise dos impactos ambientais relacionados a essas atividades.
-
Repartição de Benefícios – Organização e distribuição dos recursos genéticos de forma equitativa entre os países signatários.
-
Transferência de Tecnologia – Fomento ao desenvolvimento de capacidades técnicas para melhor manejo e conservação das áreas marinhas.
Essas diretrizes tornam o tratado legalmente vinculante, implicando que as atividades em alto-mar devem seguir suas regras, independentemente do país ou empresa envolvida.
Uma Nova Era de Colaboração
O tratado prevê que somente os países que ratificaram poderão participar na construção das instituições e regras operacionais necessárias para sua implementação. As Conferências das Partes (COP) serão o espaço onde as primeiras negociações para operacionalizar o acordo ocorrerão. Duas reuniões já foram realizadas em 2025, e uma terceira está agendada para março de 2026, na sede da ONU em Nova York.
O Papel do Brasil
De acordo com Polejack, o Brasil possui um conhecimento rico em diplomacia e ciência que poderá ser decisivo na formulação de políticas relacionadas ao tratado. Ele também ressalta a necessidade de debater as questões sociais e coletivas envolvidas, assegurando que o uso dos recursos marinhos seja equilibrado e beneficie todos os envolvidos.
O Tratado do Alto-Mar representa um importante avanço na governança global dos oceanos e abre novas possibilidades para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha, essencial para a manutenção da vida no planeta.
Tratado do Alto-Mar: entenda o que muda para o Brasil
Fonte: Agencia Brasil.
Internacional
