XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais discute reforma tributária e justiça fiscal em Vitória
Vitória, 16 de outubro de 2023 — Na quarta-feira (14) e na quinta-feira (15), a capital capixaba sediou o XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), evento que reuniu cerca de 400 especialistas e juristas de todo o Brasil, no Ilha Buffet Vitória. O foco central dos debates foi a reforma tributária, enfatizando a ética, a cooperação federativa e os desafios enfrentados na busca pela justiça fiscal.
Promovido pela Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES), o evento incluiu uma série de painéis, lançamentos editoriais e momentos destinados à articulação institucional.
O procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, declarou que o XII ENPF superou todas as expectativas, destacando a importância do encontro como um fórum fundamental para a articulação de estratégias voltadas à implementação da reforma tributária. “Consolidamos um espaço para estreitar laços entre a advocacia e assegurarmos uma transição pautada pela ética e pelo equilíbrio federativo”, afirmou.
Durante a abertura, Iuri Madruga ressaltou também a relevância do tema para todos os níveis de governo. “A reforma tributária terá impactos profundos na Federação e na Justiça Fiscal, e nossa missão é garantir uma transição segura. Esse é um teste à nossa capacidade de diálogo”, enfatizou.
O evento contou com a presença de importantes autoridades, incluindo o presidente da Anape, Vicente Braga; a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), Érica Neves; o presidente da Apes, Gustavo Sipolatti; a vice-presidenta do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Ana Carolina Ali Garcia; e o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, que representou o governador Renato Casagrande.
Simultaneamente ao XII ENPF, ocorreram reuniões do Conpeg e de outros órgãos colegiados associados, como o Colégio de Corregedores e o Fórum Nacional dos Centros de Estudos (Fonace) e o Fórum Nacional de Câmaras de Solução de Conflitos (Fonacasc).
No segundo dia do encontro, o painel “Visão Crítica da Reforma” destacou-se, com a participação da professora e ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, Misabel de Abreu Machado Derzi. O debate se concentrou nas questões relativas à justiça fiscal, os impactos da reforma tributária e os princípios constitucionais que fundamentam o equilíbrio federativo no Brasil.
Com uma reconhecida trajetória acadêmica e institucional, Misabel Derzi ofereceu uma leitura crítica das mudanças propostas no sistema tributário nacional, sublinhando a importância de preservar a autonomia dos entes federativos face à tendência de centralização arrecadatória. “É crucial evitar a centralização excessiva da arrecadação e assegurar uma transição justa no modelo de distribuição de receitas entre a União, Estados e Municípios”, destacou.
O painel de encerramento contou ainda com a participação do procurador-geral do município de Vitória, Tarek Moysés Moussallem, além dos procuradores do Estado do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral e Rodrigo Francisco de Paula, do presidente da Apes, Gustavo Sipolatti, e da procuradora do Estado de São Paulo, Patrícia Ulson Pizarro Werner.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da PGE/ES está disponível para atendimento à imprensa pelo telefone (27) 3636-5059 ou pelo celular (27) 98849-4899.
Fonte: Governo ES
