A Resolução 5/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF) tem gerado polêmica e reações das entidades médicas, sendo o foco da próxima Tribuna Popular que acontecerá na sessão ordinária desta quarta-feira (2) no Plenário Dirceu Cardoso. O presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, Otto Baptista, foi convidado pelo deputado Hudson Leal (Republicanos) para discutir o assunto.
Essa resolução, publicada em 20 de fevereiro, visa regulamentar a prescrição de medicamentos por farmacêuticos, inclusive aqueles que normalmente requerem receita médica. O CFF justifica essa medida com base na Lei 13.021/2014, que trata do exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas. Um dos critérios estabelecidos é que a prescrição ficaria restrita aos farmacêuticos especializados em Farmácia Clínica, exceto para medicamentos contemplados em programas públicos de saúde ou resoluções específicas do próprio CFF.
No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) contestou a resolução do CFF, alegando violação da Lei Federal 12.842/2013, que define atividades exclusivas dos médicos. O CFM entrou com uma ação civil pública para anular a resolução, obtendo uma liminar que suspende seus efeitos até o julgamento definitivo.
Além disso, a pesca artesanal será discutida na Tribuna Popular, com o objetivo de transformá-la em patrimônio cultural e material do Espírito Santo. A participação do microempresário Pedro Angelo Sobrinho visa valorizar e proteger os pescadores artesanais, especialmente os de Vila Velha. Este setor é fundamental para o turismo capixaba, com mais de 60 mil organizações pesqueiras em 15 municípios litorâneos.
Outros temas em destaque na Tribuna Popular incluem a qualidade do ar e suas consequências para a saúde dos trabalhadores, o desafio das famílias com crianças autistas e o impacto da recente resolução do CFF sobre a prescrição de medicamentos. O debate promete ser rico em discussões e análises sobre questões importantes para a sociedade capixaba.
Em meio a tantas discussões e polêmicas, a Tribuna Popular será um espaço essencial para trazer à tona questões relevantes para a sociedade, promovendo o debate e a reflexão sobre temas que impactam diretamente a vida dos capixabas. A participação ativa dos diversos segmentos da sociedade nesses debates é fundamental para construir soluções e promover mudanças positivas em nossa comunidade. Acompanhe as discussões e contribua para a construção de um futuro melhor para todos.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Prescrição de medicamentos em pauta na Tribuna Popular
