Nesta segunda-feira (7), o presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), deputado Marcelo Santos (União), anunciou os nomes dos parlamentares que irão compor as comissões permanentes da Casa. O Ato 5.540/2025 foi lido durante a sessão ordinária, revelando algumas mudanças nos colegiados.
Ao todo, 18 comissões permanentes tiveram seus integrantes definidos, com destaque para a redução do número de membros em duas delas: a Comissão de Segurança, que passou de nove para sete membros, e a Comissão de Cooperativismo, que diminuiu de sete para cinco membros. As demais mantiveram a mesma composição do biênio anterior, com as comissões de Finanças e Agricultura sendo as maiores, com nove deputados cada.
Durante a sessão, o deputado Gandini (PSD) manifestou o desejo de integrar a Comissão de Educação, alegando ser importante sua participação como membro titular. O presidente Marcelo Santos garantiu que poderia ser feito um ajuste com a renúncia de um parlamentar e uma nova indicação do bloco governista para que Gandini pudesse ingressar no colegiado.
Além disso, foi lido o Ato 5.919/2025, presidido pelo Delegado Danilo Bahiense (PL), que definiu o número de membros da Comissão Especial destinada a acompanhar o Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana. O deputado João Coser (PT) ficará com uma vaga, enquanto os demais membros serão indicados pelos blocos governista e independente.
Duas iniciativas foram aprovadas na Ordem do Dia: o Projeto de Lei (PL) 207/2025, de Mazinho dos Anjos (PSDB), que confere ao município de Ecoporanga o título de Capital Simbólica do Espírito Santo, e o Projeto de Resolução (PR) 6/2025, de Marcelo Santos, que cria a Comenda do Mérito Legislativo “Selena Sagrillo Zuccoloto”, em memória da jovem morta no atentado ocorrido em duas escolas de Aracruz em 2022.
No Expediente sujeito a deliberação, foi aprovado o requerimento de urgência para o PL 139/2025, de Fábio Duarte (Rede), que propõe a isenção do IPVA para pessoas com doenças degenerativas e neurodivergências. A proposta foi apensada ao PL 55/2025, do Coronel Weliton (PRD), que trata do mesmo tema, e agora segue para votação na próxima sessão.
Os integrantes das comissões permanentes foram definidos de forma transparente e democrática, de acordo com o Ato 5.540/2025, garantindo a representatividade dos parlamentares nos diferentes colegiados da ALES. Acompanhe as próximas sessões para mais atualizações e decisões importantes para o estado do Espírito Santo.
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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Assembleia define membros das comissões permanentes
