Inep disponibiliza resultados das isenções e justificativas de ausência do Enem 2024
As pessoas que solicitaram isenção da taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano já podem verificar o status de seus pedidos na Página do Participante, acessível através do portal Gov.br. A informação foi divulgada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Na tarde desta segunda-feira (12), o Inep também liberou os resultados das justificativas para os candidatos que não compareceram aos dois dias de prova do Enem 2024, mas expressaram interesse em participar da edição de 2025 de forma gratuita. É importante ressaltar que a aprovação na solicitação de isenção ou justificativa de ausência não assegura a efetivação da inscrição no Enem 2025. As inscrições devem ser realizadas online entre 26 de maio e 6 de junho, com o edital detalhando as regras ainda a ser publicado pelo Ministério da Educação (MEC).
Para os candidatos que tiveram seus pedidos de isenção de taxa ou justificativas negadas, o Inep abre a possibilidade de recorrer. O período para a apresentação de recursos está definido entre hoje (12) e sexta-feira (16), às 23h59, na mesma Página do Participante.
As solicitações de recurso, especificamente para a isenção da taxa de inscrição para o Enem 2025, devem incluir documentação que comprove situações conforme especificado pelo MEC. As condições incluem:
- Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escola pública;
- Candidatos que completaram todo o ensino médio em escolas públicas ou como bolsistas em instituições privadas;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com renda familiar de até três salários mínimos ou per capita de até meio salário;
- Participantes do programa federal Pé-de-Meia.
Os documentos exigidos devem incluir declarações sobre o histórico escolar, que precisam estar assinadas e datadas. Para a justificativa de ausência, é necessário enviar nova documentação. Os arquivos devem ser apresentados em formatos PDF, PNG ou JPG, limitados a 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou aqueles emitidos por pais ou responsáveis.
Vale destacar que qualquer tentativa de fornecimento de informações falsas ou inexatas por parte do candidato poderá resultar em sua eliminação do exame, bem como na obrigação de ressarcir à União os custos relativos à taxa de inscrição, com a possibilidade de responsabilização penal.
O resultado final dos recursos será divulgado em 22 de maio. Aqueles cuja solicitação de isenção for negada de forma definitiva precisarão pagar a taxa para se inscrever no exame.
Considerado a principal forma de acesso ao ensino superior no Brasil, o Enem é fundamental para a entrada em instituições por meio de programas como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, as notas obtidas podem ser utilizadas em instituições portuguesas que mantenham convênios com o Inep, facilitando o acesso dos estudantes brasileiros ao ensino superior em Portugal.
Para mais detalhes, consulte a página oficial do Inep.
Enem 2025: saiba critérios para isenção da taxa de inscrição
Fonte: Agencia Brasil.
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