Cachoeiro de Itapemirim Aprova Alterações no Plano Diretor Municipal em Audiência Unânime
Na última quinta-feira (17), o Conselho do Plano Diretor Municipal (CPDM) de Cachoeiro de Itapemirim aprovou por unanimidade propostas de alteração no Plano Diretor Municipal (PDM) durante audiência realizada na Câmara Municipal. A revisão é coordenada pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) e tem como objetivo modernizar a legislação urbanística, alinhando-a às necessidades atuais do município.
O PDM, promulgado em 2021 pela Lei nº 7.915/2021, é o principal instrumento de planejamento urbano da cidade, orientando o uso e a ocupação do solo nas áreas urbanas e rurais. Embora a revisão geral do plano esteja prevista para acontecer em 2031, a gestão municipal identificou a necessidade de ajustes pontuais que estavam limitando o desenvolvimento de Cachoeiro.
O prefeito Theodorico Ferraço comentou sobre a importância da aprovação unânime das mudanças, afirmando que essa atualização facilitará o investimento na cidade, a geração de empregos e o fomento ao empreendedorismo. “É um passo muito importante para o futuro de Cachoeiro e reafirma nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e ordenado”, destacou.
Durante o processo de revisão do PDM, a participação da população foi incentivada através de uma ampla programação que incluiu audiências públicas, reuniões comunitárias nos distritos, workshops e uma consulta pública disponível no site da Prefeitura. Todo o material foi disponibilizado em linguagem acessível, e os canais de participação foram abertos para sugestões e contribuições da sociedade.
As mudanças propostas abordam questões estratégicas, como a criação de novas zonas industriais, revisão de índices urbanísticos, ajustes nos gabaritos de edificações e a reavaliação das regras para a implantação de loteamentos com acesso controlado. Além disso, o foco está em simplificar os processos de licenciamento, reduzir a burocracia e estimular a legalização de empreendimentos que enfrentavam barreiras devido à legislação vigente.
Rogério Ribeiro, secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, enfatizou a importância de ouvir a população e encontrar soluções que impulsionem o crescimento de Cachoeiro, sem comprometer a preocupação com o meio ambiente e a promoção da mobilidade urbana. Ele expressou a expectativa de que, após o recesso parlamentar, as propostas sejam aprovadas pela Câmara Municipal, garantindo novos investimentos e condições mais favoráveis para o desenvolvimento social e econômico na cidade.
Após a apreciação e aprovação do projeto de lei pela Câmara Municipal, a previsão é que as alterações tenham impactos visíveis nos próximos meses, com maior agilidade nos trâmites para construções, reformas e regularização de empreendimentos, além de promover a geração de emprego e renda em Cachoeiro de Itapemirim.
Plano Diretor de Cachoeiro é aprovado por unanimidade e abre caminho para novo ciclo de desenvolvimento – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
