Procon de Cachoeiro Alerta Sobre Normas de Transparência nas Vendas Online
O Procon de Cachoeiro de Itapemirim emitiu um alerta para fornecedores que atuam no comércio eletrônico, enfatizando a necessidade de conformidade com as normas que regulam essa prática. Entre os requisitos estabelecidos, destaca-se a obrigação de transparecer informações essenciais como nome empresarial, CPF ou CNPJ, endereços físicos e eletrônicos, além de características do produto, incluindo informações sobre riscos à saúde dos consumidores.
Ricardo Fonseca, coordenador executivo do Procon, salienta que os preços dos produtos devem ser claramente informados no momento da oferta, coibindo práticas como a divulgação de preços via mensagens diretas, conhecidas como “inbox” ou “DM”. “Toda loja eletrônica deve apresentar o preço de forma explícita e acessível, e não apenas por mensagens individuais. A transparência nos dados e perfis digitais é fundamental para garantir a segurança nas relações de consumo online”, explica Ricardo.
A prática de informar preços apenas por mensagens diretas é considerada ilegal. De acordo com a Lei do E-commerce, aprovada em 2013, bem como o Código de Defesa do Consumidor, o valor dos produtos deve estar disponibilizado de modo claro e acessível, com exceção apenas para itens que exigem orçamento.
Além disso, as lojas online estão obrigadas a fornecer contatos diretos e localizações físicas, além do nome empresarial ou inscrição no CPF ou CNPJ, que devem ser facilmente acessíveis para os consumidores.
Ricardo Fonseca também ressaltou que mesmo frente a leis claras, muitos empreendedores continuam a utilizar a técnica de “preço por inbox”. Ele descreve as justificativas apresentadas, como a intenção de criar expectativa nos clientes, o que pode resultar em comportamento indesejado. Essa prática, além de permitir discriminação de preços para um mesmo produto, é considerada inadmissível e respeitosa em relação aos consumidores.
Para esclarecer dúvidas sobre as normas de divulgação, o Procon de Cachoeiro recomenda que os fornecedores sigam diretrizes práticas ao anunciar produtos: devem incluir características essenciais, preços, formas de pagamento e prazos de entrega.
O Procon de Cachoeiro está disponível para atender os consumidores que precisem registrar reclamações ou buscar orientações. Aqueles que não podem comparecer à sede do órgão podem utilizar o serviço de Reclamações Online, acessando https://procon.cachoeiro.es.gov.br/.
O atendimento presencial acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Bernardo Horta, nº 204, bairro Guandu. Para contato, o telefone disponível é (28) 3199-1710.
Procon orienta quanto a informação de preços em lojas eletrônicas – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
