Cachoeiro de Itapemirim cria Comissão Especial para Analisar Projetos de Regularização Fundiária
Cachoeiro de Itapemirim – Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizou a primeira reunião da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (Coerf). A iniciativa visa deliberar e avaliar projetos de regularização fundiária no município, promovendo a segurança jurídica e a inclusão social.
A criação da Coerf foi formalizada pelo Decreto Municipal nº 30.780/2025, que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) em Cachoeiro de Itapemirim. A comissão é composta por representantes de diversas secretarias municipais, incluindo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a Secretaria Municipal de Obras, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a Secretaria Municipal de Fazenda, a Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos, além da Procuradoria Geral Municipal (PGM) e da Defesa Civil.
A Regularização Fundiária Urbana é uma ferramenta vital para abordar as questões de ocupação irregular em áreas urbanas. O objetivo é conciliar os interesses sociais, urbanísticos e jurídicos, promovendo a regularização de núcleos urbanos informais e integrando-os ao ordenamento territorial, além de garantir a titulação para seus ocupantes.
Eder Botelho da Fonseca, secretário municipal de Desenvolvimento Social, destacou a importância da Coerf para as famílias que residem em áreas irregulares. “A criação da Coerf é um marco para Cachoeiro, pois oferece segurança jurídica e melhores condições de vida para essas famílias. Esse é um passo essencial para o desenvolvimento social e urbano do nosso município”, afirmou.
Norma Ayub, assessora especial de Governo, também enfatizou a relevância da medida. “Esse trabalho representa mais do que a regularização de áreas: é uma ação de cidadania que garante dignidade às famílias e contribui para o crescimento ordenado de Cachoeiro. A união dos diversos setores da gestão municipal fortalece essa política pública tão necessária”, disse.
Com a instalação da Coerf, Cachoeiro de Itapemirim avança na construção de uma política pública voltada para a inclusão social e a organização do espaço urbano, demonstrando o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.
Cachoeiro instala comissão para avançar na regularização fundiária urbana – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
