Estudo da OCDE Destaca Potenciais Benefícios da Reforma Tributária no Brasil
Um novo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta segunda-feira (10), apresenta uma análise otimista sobre a reforma tributária brasileira. O documento, intitulado The Reform of Brazil’s Consumption Tax System (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), projeta que a reforma poderá tornar o ambiente econômico brasileiro mais competitivo e atrativo para investidores.
“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, destaca o relatório.
A proposta central da reforma consiste na introdução de um novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que substituirá os cinco principais impostos sobre o consumo atualmente aplicados nos níveis federal e estadual. O novo sistema será classificado como um IVA dual, composto pelo IVA federal e pelo IVA estadual e municipal, ambos operando sob um conjunto unificado de regras.
“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributáveis e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não tributação, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”, explica o texto.
Um dos aspectos destacados pela OCDE é que tanto o IVA federal quanto o estadual e municipal deverão compartilhar a mesma base de cálculo. Isso significa que “nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente”. Essa uniformidade representa uma oportunidade significativa para reduzir a complexidade do atual sistema tributário e eliminar diversas distorções associadas a ele.
Além disso, o estudo enfatiza que a implementação eficaz do novo sistema de impostos depende da criação de um entendimento padrão nas normas administrativas relacionadas aos dois modelos de IVA.
“Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis a ambos os IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentos e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”.
Em suma, o estudo da OCDE aponta o potencial da nova reforma tributária para transformar a estrutura de consumo do Brasil, promovendo não apenas maior transparência e justiça fiscal, mas também um ambiente mais propício ao investimento.
Imagem: Agência Brasil
OCDE: reforma tributária brasileira tornará economia mais competitiva
Fonte: Agencia Brasil.
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