Prefeitura de Piúma Oferece Apoio Gratuito para Atualização do REAP de Pescadores e Marisqueiras
Data: 12 de janeiro de 2026
A Prefeitura Municipal de Piúma, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca, está disponibilizando um serviço gratuito de apoio aos profissionais da pesca da cidade para a atualização do Relatório de Atividade Pesqueira (REAP). O atendimento ocorre na Casa do Cidadão, contando com a orientação do Escritório da Agricultura, Marisqueira(o) e Pescador(a), em conformidade com as diretrizes do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
O prazo regular para a submissão do REAP, que se refere ao último exercício, foi finalizado em 31 de dezembro de 2025. No entanto, foi concedido um prazo adicional para regularização até 5 de fevereiro de 2026, direcionado aos profissionais que não conseguiram realizar o envio dentro do prazo estabelecido.
A administração municipal enfatiza que a não entrega do REAP até a nova data limite poderá levar à suspensão do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), conforme determinam as normas do MPA.
O secretário municipal de Agricultura e Pesca, Remerson Oliveira, ressaltou a importância do apoio oferecido. “Estamos cientes das dificuldades que muitos pescadores e marisqueiras enfrentam com o sistema federal. Por isso, a Prefeitura de Piúma está proporcionando este suporte gratuito, assegurando que todos consigam regularizar o REAP dentro do prazo e evitar a suspensão do RGP”, afirmou Oliveira.
O processo de preenchimento e envio do REAP deve ser realizado exclusivamente através do sistema oficial do Governo Federal, sendo de responsabilidade dos pescadores e marisqueiras a veracidade e a correção das informações informadas. É crucial destacar que a orientação oferecida pelo Município é meramente aconselhativa, não substituindo as obrigações legais dos profissionais, tampouco gerando responsabilidade à administração municipal em relação à análise e validação das informações.
O serviço de apoio é gratuito e está disponível presencialmente na Casa do Cidadão de Piúma, de segunda a sexta-feira, das 08h às 17h. Para obter mais informações, os interessados devem procurar o Escritório da Agricultura, Marisqueira(o) e Pescador(a).
Fonte: Prefeitura de Piúma
