Procon de Cachoeiro Realiza Fiscalização em Postos de Combustíveis
Entre os dias 02 e 06 de março, o Procon de Cachoeiro, em colaboração com a Fiscalização do Procon Estadual e a Comissão de Combustíveis da Câmara Municipal, empreendeu uma série de inspeções em postos de combustíveis do município. O objetivo da atividade foi coibir irregularidades e garantir os direitos dos consumidores.
Segundo Ricardo Fonseca, coordenador executivo do Órgão de Defesa do Consumidor, as ações fiscalizatórias são realizadas de forma contínua. “Realizamos atividades em conjunto com diversos órgãos, como IPEM, ANP e Procon Estadual, para coibir infrações e sempre pensando no consumidor”, afirmou Fonseca.
A operação, que faz parte das comemorações do mês do consumidor, resultou na fiscalização de 16 postos, onde foram lavradas um total de 26 notificações. Dentre elas, 16 foram direcionadas a prestadores de informações e apresentação de notas fiscais, enquanto 10 notificações visaram à regularização de alvarás de funcionamento. Além disso, dois autos de infração foram emitidos por descumprimento das obrigações de transparência referente a descontos de aplicativos e tributos incidentes sobre os combustíveis.
Os principais aspectos abordados durante as fiscalizações incluíram:
- Aferição do volume das bombas para garantir que a quantidade paga pelo consumidor seja efetivamente entregue.
- Análise da qualidade dos combustíveis, assegurando que etanol, gasolina e diesel estejam dentro das normas exigidas.
- Coleta e encaminhamento de dados sobre os preços de compra e venda para a ANP, assim como informações sobre tributos e descontos associados a aplicativos.
- Verificação da regularidade dos alvarás de funcionamento, incluindo licenças do corpo de bombeiros e sanitárias.
Adicionalmente, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) foi acionado para investigar eventuais infrações no que diz respeito às suas atribuições.
As atividades fiscalizatórias realizadas pelo Procon de Cachoeiro não se restringem a um período específico e poderão ser conduzidas ao longo do ano. O órgão permanece disponível para atender as demandas dos consumidores, oferecendo atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. Para agendamentos, os consumidores podem acessar o site: https://agendamento.cachoeiro.es.gov.br/ ou entrar em contato pelo telefone (28) 3199-1710.
Procon de Cachoeiro divulga resultado de fiscalização nos postos de combustíveis – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
