Quase Todas as Escolas Brasileiras Adotam Restrições ao Uso de Celulares Após Nova Legislação
Após um ano de implementação da Lei Nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, 92% das instituições de ensino no Brasil já estão em conformidade com as novas regras. De acordo com uma pesquisa nacional divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC), antes da legislação, apenas 13% das escolas permitiam o uso irrestrito de dispositivos móveis. Hoje, essa prática é praticamente inexistente nas instituições de ensino do país.
A pesquisa, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em parceria com o Instituto Alana e a UNESCO, coletou dados de 8.189 gestores de escolas públicas e privadas entre março e abril deste ano. O presidente do Inep, Manuel Palacios, destacou que a restrição do uso não pedagógico de celulares é parte de um conjunto mais amplo de transformações no ambiente educacional.
Aceitação e Impactos
Durante a apresentação dos dados, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, afirmou que a aceitação da lei reflete uma preocupação geral com o impacto negativo do uso excessivo de celulares na rotina escolar. “Essa é uma lei viva, porque já está sendo internalizada. Se essa pegou, é porque havia um ambiente na sociedade preocupado com esse uso nocivo,” afirmou Schweickardt.
O CEO da Fundação Lemann, Denis Mizne, também comentou sobre a rápida adesão à política pública, que contou com apoio transversal de diversos setores, incluindo famílias, educadores e especialistas. Segundo famílias e educadores, o uso excessivo dos celulares prejudicava a educação das crianças e adolescentes.
Avanços na Implementação
Dos 92% de gestores que relataram estar implementando a lei, 45% consideram o processo consolidado e 47% afirmam que a aplicação ainda está em andamento. Os dados mostram que a restrição do uso de celulares em todos os espaços escolares, incluindo pátios e intervalos, saltou de 20% para 48% após a regulamentação. Melhorias na participação dos estudantes, convivência e concentração durante as aulas foram notadas por gestores, com 97% concluindo que a medida ampliou a participação dos alunos.
Desafios e Oportunidades
Apesar do sucesso inicial, desafios permanecem. Os gestores apontaram que 39% das dificuldades estão ligadas à adesão dos jovens, e a necessidade de infraestrutura para armazenar os aparelhos também foi destacada. A especialista em educação, Cristieni Castilhos, afirmou que não há uma solução única para a gestão da proibição, destacando a importância das características de cada instituição de ensino.
Panorama Sobre Uso de Tecnologia
Os dados também revelaram que 86% dos gestores acreditam que a restrição ajudou a reduzir a ansiedade dos estudantes, enquanto 95% concordaram que a medida estimulou a socialização presencial. A pesquisa sugere que a restrição dos celulares contribuiu significativamente para a redução de conflitos e agressões, tanto digitais quanto físicas.
Em relação ao uso pedagógico, 86% dos gestores constatam que as atividades com tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas, ao passo que 71% acreditam que a lei não limita o desenvolvimento de habilidades digitais dos alunos.
Perspectivas Futuras
Para consolidar a política, 67% dos gestores destacaram a importância da parceria com as famílias para estabelecer limites ao tempo de tela das crianças fora da escola. O relatório também colocou em evidência a necessidade de melhorias em espaços de lazer e a formação docente em mediacão tecnológica e saúde mental.
A Lei Nº 15.100/2025 estabelece regras para o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pessoais, restringindo seu uso durante aulas e intervalos, mas permitindo a utilização para fins pedagógicos e situações de saúde. Com um foco claro na proteção do bem-estar dos estudantes e na promoção de um ambiente escolar mais produtivo, a legislação busca assegurar que a tecnologia funcione como uma aliada na educação.
Foto: Allef Renan/Divulgação
Lei que restringe uso de celulares já é adotada por 92% das escolas
Fonte: Agencia Brasil.
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