Pagamento do Seguro-Defeso para Pescadores Artesanais Começa nesta Terça-Feira
Nesta terça-feira, 7 de novembro, mais de 149 mil pescadores artesanais começam a receber o seguro-defeso, referente aos anos anteriores a 2026. Os pagamentos serão realizados em parcela única, depositada em contas simplificadas ou contas poupança da Caixa Econômica Federal, totalizando um montante de R$ 874 milhões.
O benefício será disponibilizado apenas para aqueles pescadores que já tiveram a solicitação do seguro deferida e estavam aguardando a liberação dos recursos. A autorização para o pagamento dos requerimentos relacionados aos períodos de defeso anteriores a 2026 foi viabilizada pela Lei 15.399/2026.
Os beneficiários que poderão acessar os valores são aqueles que fizeram a solicitação do seguro-defeso dentro do prazo legal e que atendem a todos os requisitos estipulados pela legislação vigente. Para verificar se têm direito ao benefício, os pescadores devem consultar sua situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou através do Portal Emprega Brasil.
Os pescadores que possuem requerimentos ainda em análise ou pendências devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135. A análise de requerimentos pendentes continuará a ser realizada, e essas solicitações serão incluídas nos próximos lotes, após o reconhecimento do direito ao benefício.
O seguro-defeso é um benefício concedido mensalmente aos pescadores durante o período em que a pesca é proibida, visando garantir a reprodução de algumas espécies. O valor das parcelas é equivalente a um salário mínimo mensal durante o tempo de defeso.
A operação dos pagamentos é resultado da colaboração entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que fornece o suporte tecnológico necessário para a emissão dos pagamentos.
Pescadores artesanais começam a receber seguro-defeso retroativo
Fonte: Agencia Brasil.
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